BrasÃlia, 1°.04.04 – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não tem contrato de financiamento para as obras de duplicação da BR-101, no trecho Palhoça-Osório (RS). O que existe é apenas um pedido para esse empréstimo. Segundo o banco, o contrato não pode ser feito enquanto o Ministério dos Transportes não resolver as pendências do financiamento de US$ 450 milhões na parte duplicada desta rodovia, que vai de São Paulo a Palhoça.
Essas pendências se referem à instalação de balanças para controle de peso das cargas, além da conservação da rodovia, preservação ambiental e praças de pedágio. Para a duplicação do trecho Sul da BR-101, estão previstos no Orçamento da União deste ano R$ 53,1 milhões para a obra em Santa Catarina e R$ 36,6 milhões para o Rio Grande do Sul, além dos R$ 4 milhões das emendas das bancadas catarinense e gaúcha.
Em março, antes de deixar o governo, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto anunciou que haveria complementação de mais R$ 60 milhões no orçamento para assegurar o inÃcio das obras ainda este ano.
No Plano Plurianual de Investimentos, ainda não aprovado pelo Congresso, há previsão de R$ 526 milhões para a duplicação em Santa Catarina e R$ 214 milhões para o Rio Grande do Sul. O projeto de duplicação do trecho Sul da BR-101 estava originalmente orçado em US$ 1,1 bilhão, mas com a abertura dos envelopes da licitação houve redução de preços, e caiu para US$ 780 milhões.
Tribunal quer esclarecimentos do DNIT
A situação deste empreendimento no BID foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. Os ministros ouviram do representante da instituição no Brasil, Waldemar Wirsig, que o BID não faz novo contrato de financiamento de um setor que já esteja contemplado com os empréstimos e cuja operação não tenha sido concluÃda. É o caso das pendências em relação ao trecho já duplicado.
A assessoria de imprensa do BID confirmou que enquanto existirem cláusulas pendentes, o Banco não inicia nova operação de financiamento.
“Acho que o DNIT deveria ser mais claro e honesto nas colocações. Há verba simbólica do Orçamento para a duplicação, mas nada garantido em termos de financiamento internacional do BID”, afirma o vice-presidente do TCU, Adylson Motta.
O deputado federal Jorge Boeira (PT-SC) classifica como “puro sensacionalismo” a divulgação de que não há financiamento garantido para a duplicação. “Isso não é novidade nenhuma. Existe, sim, a intenção do BID em financiar até 60% da obra desde que sejam sanadas as pendências.” Boeira salienta que em 30 dias devem estar publicadas, no Diário Oficial, as empreiteiras vencedoras da licitação para a execução da obra.
O outro lado
Cláusulas estão sendo resolvidas, afirma DNIT
Por meio da assessoria de imprensa, o DNIT comunicou que as pendências estão sendo resolvidas.
As balanças estariam sendo instaladas ao longo da rodovia e que em junho o Ministério dos Transportes vai lançar o edital de licitação para a concessão do trecho São Paulo-Santa Catarina que vai passar a ter pedágio.
A assessoria ainda confirmou que não existe contrato assinado entre o governo federal e o BID prevendo empréstimo para a duplicação do trecho Sul. Fonte: DC