BrasÃlia, 06.08.03 – Após 14 horas ininterruptas de negociações de bastidor e discussões no plenário, a Câmara aprovou nos primeiros minutos desta quarta-feira o texto básico da reforma da Previdência, por 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções, 8 delas de deputados do PT. O governo deu uma demonstração de força ao obter 50 votos além do mÃnimo exigido para a aprovação de emenda constitucional.
A redação aprovada incorporou ao texto mudanças negociadas até o final da tarde de ontem pelo Planalto com os lÃderes aliados. Os deputados vão retomar a votação hoje para apreciar propostas de alteração da emenda apresentadas em plenário pelos partidos de oposição e até da base governista, como o PL. ConcluÃda esta etapa, a Câmara terá de votar a proposta em segundo turno antes de encaminhá-la ao Senado.
Depois de muitas idas e vindas, o governo fez duas importantes concessões para garantir a aprovação da reforma. A pressão do Judiciário deu resultado e os aliados do Planalto acertaram que o teto salarial dos juÃzes estaduais deverá ser elevado de 75% para 85,5% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante vencimentos de R$ 14.682.
Para atender à Central Única dos Trabalhadores (CUT), deverá ser aumentado de R$ 1.058 para R$ 2.400 o limite para o pagamento integral das pensões deixadas por funcionários públicos e de R$ 1.058 para R$ 1.200 o teto de isenção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
Reclamações
Com o Congresso cercado por manifestantes contrários à reforma que enfrentavam os PMs encarregados de mantê-los do lado de fora do prédio e chegaram a queimar uma bandeira do PT, os lÃderes aliados negociavam as mudanças trancados num gabinete situado a 200 metros do plenário da Câmara, onde os demais deputados aguardaram uma definição por cerca de sete horas. A situação motivou muitas reclamações, já que os oradores se sucediam na tribuna do plenário, mas ninguém ainda conhecia a forma definitiva do texto que iria a votação, e nem mesmo o relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), estava presente.
No inÃcio da noite, enfim, os governistas interromperam a discussão para abrir a votação do texto resultante do acordo. Os lÃderes de partidos governistas consumiram 48 horas numa maratona de reuniões no Palácio do Planalto e no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou até o fim manter o teto salarial dos juÃzes estaduais ? chamado de subteto ? em 75% dos vencimentos de ministro do STF. Mas os representantes do Judiciário insistiam no Ãndice de 90,25%, que hoje consta da Constituição. Lula acabou ficando no meio termo.
Causou protestos a maneira como atuaram o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os lÃderes para que a votação do texto fosse consumada com o mÃnimo possÃvel de discussão. ?Foi um dia indigno na história do PT?, queixou-se o deputado Chico Alencar (PT-RJ). ?O método aplicado foi o da truculência.?
Técnicos do Ministério da Previdência não fizeram ainda cálculos precisos, mas estimam que as alterações no texto terão ?baixo efeito fiscal?. Antes do acerto fechado ontem, a estimativa era de que, com a reforma, o governo teria uma economia de R$ 50,7 bilhões no perÃodo entre 2004 a 2023.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, justificou o acordo: ?Não teremos mais nenhum salário no Brasil acima do teto e do subteto. Isso é uma grande conquista ética, financeira e também de justiça.? De noite, quando a Câmara iniciava o processo de votação, o porta-voz da Presidência, André Singer, divulgou uma nota na qual Lula avalizava o acerto: ?A proposta poderá sofrer as modificações que as forças polÃticas do parlamento entenderem que a aprimoram. Se não fosse assim, a democracia ficaria sem um de seus pilares.? Fonte: Eugênia Lopes e João Domingos?Agência Estado