Conselho de Representantes realiza reunião amanhã, em Florianópolis

Florianópolis, 4.12.03 – O decreto 1.081, assinado na sexta-feira passada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que estabelece a cobrança da diferença de ICMS de mercadorias procedentes de outros Estados, será um dos itens sobre ICMS a ser debatido com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Renato Hinnig, amanhã, na sede da Fetrancesc. Ele é um dos convidados para a reunião do Conselho de Contribuintes que acontece, a partir das 9 horas da manhã. Também sobre o ICMS, os transportadores querem esclarecer com Hinning diversas dúvidas sobre a aplicação da lei. E principalmente quando será resolvido o impasse que impede as empresas de fazer a transferência de créditos a terceiros.
Na noite de ontem, o assunto foi discutido em Joinville com fiscais da Fazenda, no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas da Região. Os transportadores da região alegam que aplicam lei de uma forma, especialmente na escrituração do ICMS e depois a fiscalização aplica de outra maneira. Apesar de não ter havido nenhuma solução imediata, o importante foi que abriu um canal de negociação e os fiscais orientaram que o setor envie um relatório com todas as dúvidas e todas as maneiras que interpretam a lei. O ideal seria a padronização do processo de ICMS.
Na reunião do Conselho haverá também a participação do representante da Organização das Cooperativas de SC, Paulo Von Dokonal, para falar sobre cooperativa de crédito. O assunto atende a um pedido dos transportadores com o objetivo de se elaborar um estudo para a criação de uma cooperativa de crédito do transporte.
Também estará presente, o especialista em segurança J Pedro, que virá falar sobre Como Vender Segurança. Ele já atuou como relações públicas da Volve e atuou por anos na Suécia. Ele também deverá, num projeto para 2004, fazer palestras nas reuniões regionais da Fetrancesc.
Outros assuntos que estão na pauta de debates são as PPP ? Parcerias Público-privadas ? a SC-Transportes. A previsão orçamentária para 2004, e a situação da sede da Federação. Além de sugestões como a do Setcesc sobre a ADIN, lei complementar 103, Credicarga do Setransc; Pontos na CNH do Setracajo e o Decreto do ICMS do Sindicargas. Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrancesc.