Detran de SC passa a integrar Sistena Nacional de Gravames

Florianópolis, 14.5.04 – O Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran/SC) passa a integrar, até o final deste mês, o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a rede eletrônica de informações sobre restrições financeiras que envolvem veículos automotores. O SNG tem a principal vantagem de tornar obsoletas as cartas de quitação de financiamentos automotivos ? afinal, as liberações dos veículos com restrições passam a fazer parte de um banco de dados nacional, informatizado ? e, a partir daí, tornar mais dificultosa a transação fraudulenta feita com base na falsificação dessas cartas.
Ensinam os dicionários que gravame significa encargo, ônus e vínculo. No caso dos veículos automotores, o gravame é o vínculo existente entre o bem financiado e a entidade financeira. É a ligação resultante de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio que só pode ser desfeita com a quitação da dívida de financiamento. Satisfeitas as exigências e cumprido o compromisso monetário, a informação de que o vínculo está desfeito passa a fazer parte do sistema, a partir de uma inserção de dados feita pelo próprio agente financeiro.
Fazem parte do Sistema Nacional de Gravames os Detrans de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Pernambuco. Santa Catarina integrará o grupo que passa a beneficiar-se da rede a partir de agora e que inclui também os Estados da Bahia, Tocantins, Piauí e Rio Grande do Norte. Com esta inclusão, passarão a fazer parte do banco de dados do sistema cerca de 10 milhões de veículos gravados, ou cerca de 90% da frota nacional nessas condições.
Até o final do ano, os demais Estados da Federação, incluído o Distrito Federal, passam a integrar o SNG, segundo previsão da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), que administra o sistema.
O SNG destina-se a substituir a sistemática de lançamento de restrições financeiras existente no Sistema Integrado de Veículos (SIV). Isso não significa, porém, que o Detran de Santa Catarina deixará de processar a documentação de veículos oriundos de Estados ainda não integrados ao SNG: a inclusão e exclusão manual continuarão sendo feitas até que o País todo esteja interligado ao sistema.
Dados do SIV indicam que, em agosto de 2003, havia em Santa Catarina quase 670 mil veículos com restrições financeiras: 29 mil por arrendamento mercantil, 73,9 mil com reserva de domínio e quase 567 mil por alienação fiduciária. Esses mesmos dados apontaram a ocorrência de 17,2 mil inclusões mensais de gravames nos arquivos (média de 860 por dia), contra 10,6 mil exclusões (530 diariamente).
Na útlima terça e quarta-feira, 11 e 12 de maio, as entidades envolvidas na implementação do SNG ? Detran/SC, Fenaseg, Gravame, bancos, financeiras e administradoras de consórcios ? realizaram reuniões técnicas na Academia de Polícia Civil, ultimando os preparativos para o início de funcionamento do sistema. Fonte: Imprensa Detran