Garantida a abertura das propostas para duplicação da BR-101

Brasília, 12.08.03 – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Adylson Motta assegurou ontem que a suspensão do processo licitatório da supervisão da duplicação do trecho Sul da BR-101 não interromperá a abertura do edital de obras da rodovia, prevista para quinta-feira. “Um processo não interrompe o outro. Se o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) não protelar os ajustes, o edital de supervisão poderá ser retomado em 40 ou 60 dias no máximo”, disse o ministro ao secretário da Articulação Nacional de Santa Catarina em Brasília, Valdir Colatto, no final da tarde de ontem.
Colatto, ao deixar a audiência, repassou por telefone as informações ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, que deve desembarcar no distrito federal amanhã. O próprio ministro pediu durante o encontro que o secretário reforçasse ao governador que a sua decisão teve como objetivo apenas evitar demandas judiciais no futuro. “Essa estrada, do jeito que está, é uma desgraça. Inclusive, já perdi amigos nela”, enfatizou Motta, que na semana passada determinou ao DNIT, através de medida cautelar, a suspensão da concorrência de supervisão por ter encontrado pelo menos três falhas graves no processo.
O edital fere a lei das licitações e restringe a concorrência. Segundo Motta, a exigência de valores mínimos de faturamento – R$ 20 milhões – é um dos entraves. O ministro lembrou ainda que a pontuação favorece as empresas que já fiscalizaram obras com recursos internacionais. Significa que firmas que tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) sairia prejudicada na avaliação. Um outro problema identificado foi quanto a qualificação. Segundo o documento, das 16 empresas pré-qualificadas apenas as seis primeiras continuariam no páreo.
“A busca da celeridade nos processos administrativos ou mesmo a alegação de eficiência, não podem ultrapassar os limites da legalidade, principalmente aqueles emanados da Constituição”, escreveu o ministro no comunicado que enviou ao plenário do TCU na semana passada. Motta calcula que se não parasse o processo agora as demandas judiciais poderiam atrasar em dois anos a concorrência.
Colatto, que no início achou a decisão um desastre, saiu da audiência com outro discurso. “O ministro é gaúcho e conhece o problema da 101. Ele sabe o que está fazendo”, afirmou o secretário.
Orçada em US$ 1,1 bilhão, a obra ainda não tem recursos disponíveis. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já sinalizou que financiará 60% do valor da duplicação. Mas o governo federal ainda não se manifestou sobre o contrato. Mas a instituição aguarda até setembro uma definição da União para fechar a sua programação orçamentária para 2004. Detalhe: os ajustes ordenados pelo ministro Motta precisam passar pelo crivo do BID antes de serem executados. (Sílvia Pinter, especial para A Notícia)