Florianópolis, 05.03.04 – Até o final da tarde de hoje, o governador Luiz Henrique da Silveira não havia assinado o decreto que prorroga até 31 de março, a suspensão da cobrança antecipada de ICMS. Hoje venceu o prazo que havia sido definido em fevereiro e que suspendeu a validade dos decretos que instituÃram o recolhimento do tributo antes de entrar no território catarinense, de produtos proveniente de atacado e distribuidores de outros estados.
Ontem à tarde, o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Renato Hinnig, afirmou que o decreto já estava sendo enviado ao palácio pelos técnicos da Fazenda. Mas por volta das 18 horas, a assessoria de imprensa da Fazenda informou que ainda não havia a assinatura. Porém, não deverá ter problemas para circular nos postos de fiscalização. Hinnig disse que não haveria problemas na assinatura. Hinnig, que estava em viagem, disse hoje que, além da rporrogação da suspensão criou um mecanismo para facilitar o trabalho das empresas que compram matéria-prima. Elas não precisam recolher o tributo até 5 de abril, data estabelecida para recolher o ICMS caso seja confirmado a prorrogação. Mas essas empresas deverão recolher o imposto quando venderem a mercadoria. As empresas que não pagaram o imposto entre 11 de fevreiro até hoje deverão fazê-lo na segunda-feira.
Fonte: Imprensa Fetrancesc
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