Florianópolis, 07.04.04 – O diretor de Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda, Renato Hinnig afirmou ontem que o governador Luiz Henrique da silveira assinou a prorrogação da suspensão da cobrança antecipada de ICMS até o dia 30 de abril. O recolhimento do tributo desse perÃodo deve ser feito até 5 de maio. Mas os empresários ainda querem mudar a lei.
Em reunião realizada ontem pela Cofem (Conselho das Federações Empresaariais de Santa Catarina) com o secrerário Max Bornholdt pediram alterações. Hinnig adiantou que a secretaria poderá rever alguns pontos.
De acordo com a colunista Estela Benetti do Diário Catarinense “os pontos polêmicos da cobrança antecipada do ICMS nas compras feitas fora do Estado devem ter solução até o final deste mês. Pelo menos foi isso que prometeu ontem o secretário de Estado de Finanças, Max Bornholdt, para os membros do Conselho das Federações Empresariais (Cofem).
Conforme o presidente da Federação Catarinense dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Sido Gessner Júnior, o secretário analisará as alternativas apresentadas pelos dirigentes. Entre elas estão a isenção da cobrança antecipada para as empresas enquadradas no Simples e até a revogação do decreto número 1.516, publicado em 8 de março.
Há meses, o Cofem vem pressionando o governo para eliminar a cobrança antecipada para as micro e pequenas empresas. O secretário admitiu ontem que a Fazenda não possui um cálculo sobre o quanto pesa a arrecadação das empresas que participam do Simples e disse que o segmento poderá ser excluÃdo dessa exigência.
Os empresários já estão preocupados com o passivo do tributo porque o prazo para recolher os valores de março ia até 5 de abril e agora foi prorrogado para 5 de maio”. Fonte: Estela Benetti/Imprensa Fetrancesc