Governo de SC promete fiscalizar o processo para viabilizar a duplicação da 101

Brasília/Florianópolis – O assessor da secretaria de gestão do Ministério dos Transportes, Carlos la Selva, alertou ainda para a falta de recursos suficientes para a conclusão de obras pendentes desde o governo passado. Falta terminar o trecho Norte da BR-101; a Fernão Dias; e a Régis Bittencourt. “Não há problemas de pista, mas de obras complementares. Como, por exemplo, passarelas, sinalização, iluminação”, detalhou o secretário.
Sem o término destas obras, o BID não financia a duplicação do trecho Sul da BR-101. O banco também exige a manutenção das vias. O Ministério dos Transportes ainda não retomou totalmente a licitação das rodovias que terão pedágio no País. Entre eles, o trecho Norte da BR-101. A instituição estrangeira, aliás, não está entendendo porque a União prevê no Orçamento a possibilidade da iniciativa privada emprestar dinheiro para a duplicação do trecho Sul. “O BID entende que desta forma o governo não precisa dele”, explica La Selva.
O presidente da Unidade de Gerência de Projetos do DNIT, Emerson Rozendo Salgado, informou, porém, que a direção do DNIT já enviou ao Tribunal de Contas da União a justificativa para tentar retomar o processo licitatório da supervisão da duplicação do trecho Sul 101. O ministro Adylson Motta suspendeu a licitação sob a alegação de que o edital fere a lei das licitações e restringe a concorrência.
“Ainda não temos uma definição”, afirmou Salgado, que também espera uma resposta do BID sobre a possibilidade do departamento fazer a supervisão da obra enquanto o processo não é concluído. Seria uma forma de evitar mais atrasos, caso nenhuma empresa que concorre à construção da rodovia entre na Justiça depois do resultado da concorrência, que deve sair no final de outubro. Sessenta e duas empresas brasileiras e estrangeiras participam da licitação.

Edital

As lideranças e o governo do Estado não devem se preocupar com os recursos nesse momento, mas sim com o andamento dos editais de licitação para a duplicação da BR-101, trecho Sul. A análise foi feita ontem pelo secretário de Infra-estrutura e Transportes, Edinho Bez, enquanto descia no aeroporto de Brasília para uma reunião à noite com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Não adianta pensar em dinheiro agora. Primeiro temos garantir de que o edital seja feito sem ações das empresas perdedores que, isso sim, iria inviabilizar as obras da rodovia”, argumentou o secretário catarinense.
Bez chegou à Brasília ontem disposto a obter a garantia do BID na aprovação do relatório de análise de licitação do consórcio e também conversar com todas as empresas concorrentes para que não ingressem na Justiça após a abertura das cartas. “Já conversei com algumas dessas empresas e já tive o retorno de que não irão entrar na Justiça”, revelou. (SP com colaboração de Luiz Fernando Assunção)

Governo de SC
promete fiscalização

Florianópolis – O secretário de Infra-estrutura e Transportes, Edinho Bez, teme que uma onda de recursos possa atravancar as obras de duplicação. “Não podemos deixar que isso aconteça de maneira nenhuma”, lembrou. “A questão do orçamento eu conheço bem. Se o governo enviou uma dotação de R$ 43 milhões, no Congresso podemos ampliar para R$ 200 ou R$ 300 milhões”, completou.
Edinho Bez também garantiu o empenho do governo do Estado na fiscalização do processo. “Estamos em cima para acompanhar passo a passo todo o processo. E nesse momento devemos concentrar forças na garantia do edital e abertura das cartas. Agora é preciso união de todos nisso”, insistiu. De acordo com Bez, se tudo der certo na abertura das cartas, há uma grande possibilidade que se defina a questão da BR-101 ainda neste ano, abrindo caminho para o início das obras. “E o início podemos realizar com até R$ 40 milhões”, acrescentou.
Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina (Senge), Carlos Abraham, o entrave verificado na questão da duplicação demonstra “falta de vontade política do governo”. “Entra ministro e sai ministro e a situação continua a mesma. Sem o início das obras”, reclamou, ao analisar a baixa dotação orçamentária proposta pelo governo federal no Plano Plurianual (PPA). “É indispensável o envolvimento e união de toda a classe política catarinense para que possamos garantir mais dinheiro para as obras”, receitou Abraham. (LFA)