Ministério dos Transportes suspendeu as licitações para as praças nas rodovias 101 Norte e 116

Florianópolis, 14.10.03 – Uma decisão do governo federal atrasa em pelo menos um ano a implantação de pedágio no trecho norte da BR-101 e na BR-116. A revogação dos processos licitatórios, que abrangem sete lotes em seis Estados brasileiros, foi oficializada ontem no Diário Oficial.

As licitações foram lançadas em 2000 e estavam suspensas atendendo questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU considerou que os editais originais traziam para todos os trechos – que têm características diferentes – as mesmas taxas de veículos que buscam rotas alternativas para fugir dos pedágios e de usuários que deixam de usar esta estrada. Indicadores usados para calcular a rentabilidade da concessão.

O Ministério dos Transportes explicou que será realizado um novo estudo para levantar aspectos jurídicos, técnicos e ambientais que servirá de base para a elaboração de um novo modelo de edital para a licitação. O estudo deve ficar pronto em seis meses e a licitação só deverá ser lançado em um ano.

Conforme o novo modelo, as tarifas serão revistas a cada quatro anos e as cobranças serão feita por quilômetro rodado e não mais por praças de pedágio, como acontece hoje. O ministro de Transportes, Anderson Adauto, afirmou que a reformulação do edital é para aumentar a competitividade entre as empresas e reduzir as tarifas para o usuário.

O coordenador do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transporte em Santa Catarina (DNIT/SC), João José dos Santos, interpreta a revogação como uma atitude coerente da União. “Ideal seria que não houvesse pedágio, mas fico satisfeito com a preocupação do governo em estabelecer um processo transparente”, disse.

Processos serão refeitos do início

Segundo ele, as anulações não terão nenhum impacto na duplicação do trecho sul da BR-101. Já que o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), órgão financiador da obra, determina que haja manutenção contínua de todo o empreendimento.

Todo o processo para a concessão dos trechos em questão vai começar de novo. O governo cogitou retomar o processo em dois trechos ainda este ano, mas optou pela revogação definitiva dos sete lotes em função das controvérsias encontradas pelo TCU.

Como por exemplo, as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) serem menores do que a atual. Estimativas sobre o PIB são utilizadas para calcular o reajuste dos pedágios.Font