Florianópolis, 23.12.03 – A atualização do Simples estadual – sancionado na semana passada pelo governo – vai permitir que muitas micro e pequenas empresas possam voltar a se enquadrar nesta forma de pagamento do ICMS.
A intenção do governo é suavizar a graduação do imposto tributário para as empresas novas. O Simples é um tributo simplificado no qual o cálculo para o pagamento é feito sobre o faturamento das empresas.
?A medida proporciona a sobrevivência de muitas empresas?, afirmou o secretário-geral do Movimento Nacional de Micro e Pequena Empresa (Monampe), Luiz Carlos Floriani.
De acordo com Floriani, se não houvesse a adoção desta estratégia, muitas empresas teriam aumento da carga tributária, mas sem acréscimo no faturamento e, como conseqüência, poderiam até fechar as portas.
O empresário informou que a saÃda deste sistema geraria 150% a mais de impostos estaduais a serem pagos. Com o Simples, o máximo que se paga é 3,99% do faturamento.
Floriani afirmou que cerca de 80 mil empresas estão enquadradas no Simples e que com a atualização, cerca de 10 mil a mais poderão ser beneficiadas.
Conforme Floriani, Santa Catarina está sendo o primeiro Estado a atualizar o tributo.
Outra medida atende as empresas sazonais, principalmente as do Litoral Catarinense, que trabalham somente durante os meses do Verão.
No mês em que não houver faturamento não haverá a cobrança do ICMS, situação que não ocorria anteriormente.
Como fica o Simples
Microempresas: Os valores da receita bruta anual são elevados de R$ 90 mil para R$ 142 mil
Empresas de pequeno porte: de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão
Faixa inicial do recolhimento: permanece em R$ 25 para receita tributável mensal inferior ou igual a R$ 5 mil. FOnte Diário Catarinense