Orçamento apertado atrasa duplicação

Florianópolis, 13.11.03 – O anúncio do arrocho orçamentário feito na última terça-feira pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, desceu amargo para o governo do Estado e municípios. Os primeiros reflexos já atingiram a duplicação do trecho Sul da BR-101, que não deverá ter seu contrato assinado este ano, como havia sido prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, pediu para ao ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que o contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não seja assinado nos próximos dois meses. “O governo Lula tem consciência da importância da obra, mas em função da atual lógica econômica acredito que só teremos alguma previsão quanto à assinatura do contrato a partir do segundo semestre de 2004”, disse o deputado federal Jorge Boeira (PT), que afirmou ser testemunha da negociação entre os ministros. A assessoria de comunicação dos ministérios negou a informação e frisou que as negociações com o BID estão aceleradas. O secretário estadual de Infra-Estrutura, Edson Bez, disse que na semana passada o ministro dos Transportes deu a mesma garantia. O que ficou claro é que não haverá recursos para cobrir os restos a pagar de 2002 – são R$ 11,9 bilhões herdados do governo Fernando Henrique Cardoso. Palocci adiantou também que não vai liberar um centavo do orçamento de 2003, embora tenha executado apenas 8% do total previsto para investimentos. Para completar, o ministro ressaltou que o orçamento de 2004 deve ser magro, ou seja, governadores, prefeitos e parlamentares terão de abrir mão dos recursos pendentes de 2003 para programas, convênios e emendas orçamentárias. A intenção do governo federal é cumprir a meta do superávit primário e aguardar a assinatura do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Governo do Estado não se pronuncia A equipe da Secretaria de Planejamento de Santa Catarina preferiu não se pronunciar ainda sobre as medidas a tomar em função dos cortes previstos. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) tem uma previsão pessimista das decisões da União. “São medidas que causam no mínimo frustração”, afirmou o secretário-executivo da Fecam, Celso Vedana. Na avaliação do dirigente municipalista, as prefeituras terão que reduzir os atendimentos e obras não essenciais. “Difícil será definir o que é ou não fundamental”, completou. Fonte: Diário Catarinense