Parceria Público Privada de SC será apresentada ao ministro dos Transportes

Florianópolis, 26.01.03 ? O secretário de Infra-estrutura, Edson Bez de Oliveira terá um encontro amanhã, às 11 horas com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto para apresentar o modelo de PPP ( Parceria Público-Privada) de Santa Catarina. O anúncio foi feito hoje, durante a reunião do Fórum Catarinense de Transporte. Ele também informou que está acertada a formação de diretoria composta pela Secretaria de Infra-estrutura, DNIT, Fetrancesc, Fiesc e Senge.
A PPP de infra-estrutura é uma proposta da Fiesc sugerida em reunião do Cofem (Conselho de das Federações Empresariais de Santa Catarina) e que foi desenvolvida pela Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina). Pela proposta inicial, a empresa passaria a ser responsável pelas obras de infra-estrutura e a busca de investimentos para a viabilização desses projetos. Na semana passada, o governo estadual enviou o projeto de lei que cria a PPP.
No encontro também foi analisado o percentual da CIDE ( Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) ? imposto sobre os combustíveis destinado à Santa Catarina,d e acordo com a reforma tributária. Será de 3,92% ou cerca de R$ 8 milhões mensais dos 25% destinados aos Estados e Municípios, para os catarinenses. Na avaliação geral é um valor insignificante se comparado com outros estados.
O diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, que esteve no encontro, disse que a secretaria da Fazenda e a PRF devem fazer novas operações para coibir a venda de combustível sem o ICMS retido. Empresas estariam trazendo o produto de forma irregular e abastecendo postos sem fazer o pagamento do tributo. Fonte: Imprensa Fetrancesc