Florianópolis, 25.11.03 – 0 Departamento Estadual de Trânsito (Detran) planeja para 2004 tabelar o preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as cidades de Santa Catarina, informou o coordenador de Credenciamento Fiscalização, Rodolfo Carlos Costa Gonçalves. O valor do documento será definido com base nos custos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado. A tendência é de aumento.
Rodolfo Carlos disse que o tabelamento objetiva acabar “com a concorrência predatória e com as distorções de preços” para que o motorista tenha preparo adequado, que não seja prejudicado por centros que cobram pouco e oferecem condições ruins de formação.
O Detran em Santa Catarina recebe freqüentes denúncias de formação irregular, disse o coordenador. “Muitas vezes os alunos nos ligam para reclamar da estrutura do centro de formação, a concorrência também liga.”
O Diário Catarinense identificou que o preço da CNH pode variar 40% em Santa Catarina. Entre nove cidades consultadas, Jaraguá do Sul e Chapecó praticam os preços médios mais elevados: cobram em média R$ 550 pelo documento.
Na Capital, sete centros consultados cobram o mesmo preço (R$ 480), com formas de pagamento diferentes. O Ministério Público apura suspeita de cartel (combinação de preços) porque o Procon apurou “preços iguais ou muito parecidos” em 2002.
O DC comparou o preço médio em Florianópolis com os praticados nas capitais do Paraná e do Rio Grande do Sul. Na média, tirar a carta em Curitiba custa R$ 370; e em Porto Alegre, R$ 570. As taxas com exames e afins estão nesses valores.
Tabelamento deve elevar preço da CNH
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deve fornecer ao Detran um estudo dos gastos dos centros de formação para estabelecer o preço de tabela. Uma prévia já foi realizada em 2001 e apontou que o documento deveria custar R$ 700 para carros e R$ 950 para carros e motos.
O presidente da Associação das Auto-Escolas da Grande Florianópolis, Francisco de Campos, considera que o tabelamento é válido porque faz aumentar “a qualidade dos serviços” dos centros de formação. “O barato leva à prática da irregularidade.”
Quanto o Detran cobra
O Departamento Estadual de Trânsto tem tabela fixa para serviços referentes à Carteira Nacional de Habilitação. Os Centros de Formação de Condutores recolhem esses totais e acrescem seus valores para definir o preço da CNH
Exame médico R$ 21,28
Exame psicotécnico R$ 10,64
Prova de legislação R$ 21
Prova de direção veicular R$ 11
Emissão de permissão para dirigir (provisória) R$ 21
Solicitação cópia de prontuário (CNH outro estado) R$ 21
Revalidação de CNH R$ 21
Segunda via de CNH R$ 32
Fonte: Detran SC
Código de Trânsito
É a Lei 9.503, de 23/09/97: A lei tem 341 artigos que objetivam proporcionar condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço fÃsico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. Foi a partir da publicação que o processo para emissão das Carteiras Nacionais de Habilitação mudou, criando tempo para aula prática e teórica.
Fique atento: O que precisa para tirar CNH
Requisitos
Ter 18 anos completos
Saber ler e escrever
Documentos básicos
Formulário Renach preenchido sem rasuras (no Detran)
Comprovante de residência
Fotocópia do RG e do CPF
Foto colorida 3×4 (recente), sem óculos, sem data, com fundo branco
Pagar guias DAR (exame médico e psicotécnico e emissão da carteira de habilitação) no Besc
Procedimentos
Cadastrar-se no Setor de Habilitação
Fazer exame médico no órgão de trânsito
Fazer exame psicotécnico no órgão de trânsito
Apresentar Certificado de 30 horas/aulas teórico-técnicas (ministrada no CFC)
Fazer exame de Legislação no órgão de trânsito
Apresentar Certificado de 15 horas/aulas prática de direção
Fazer exame de Direção Veicular no órgão de trânsito
Obs: Para conduzir carro e moto
Fonte: Detran SC/Jeferson Bertolini/DC