Concórdia, 14.01.04 ? A manifestação de caminhoneiros e transportadores contra os pedágios no Paraná e outras ações trouxeram resultados favoráveis diz o presidente do Setcom, (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense) Odimar Roman. No ano passado, ele esteve em Cascavel (PR) para apoiar o protesto do Movimento União Brasil Caminhoneiro contra a cobrança pelo uso das rodovias.
Naquele momento, o governador, Roberto Requião, garantiu que em sis meses, o valor do pedágio seria reduzido a 50%. E na semana passada, ele assinou cinco decretos que tornam de utilidade pública, para fins de desapropriação e controle acionário, todas as ações das concessionárias de pedágio que estão se recusando a fechar um acordo com o governo do Estado. E o DER vai pedir na Justiça a anulação das concessões por inadimplência dos compromissos contratuais, disse Requião
acordo com o assessor jurÃdico do governo Pedro Henrique Xavier, na prática a medida significa que as concessionárias passarão a ser empresas pertencentes ao Estado. ?A desapropriação está amparada na legislação federal e tem como argumento o interesse público, o clamor social?, informou.
Para obter o controle acionário das concessionárias, o governo do Paraná vai indenizar as empresas. O valor a ser oferecido ainda não está definido. A intenção do governo do Estado é de que, tão logo tenha o levantamento de preços, já seja realizada uma tentativa de um acordo amigável. ?Caso isso não ocorra, o governo vai entrar na justiça com a ação de desapropriação e aquisição do controle acionário das empresas, mediante a declaração de urgência e juntamente com um pedido de liminar?, disse ainda Pedro Henrique. ?A nossa previsão é de que tenhamos um desfecho para a questão em 120 dias?. Fonte: Setcom/Imprensa Fetrancesc