Procurador da República quer um cronograma para a duplicação da BR-101

Tubarão, 05.02.04 – O procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, ajuizou ontem uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar agilizar o processo de duplicação do trecho Sul da BR-101. Na ação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça federal determine a União e ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) que em 60 dias os órgãos apresentem um cronograma da duplicação da BR-101 Sul para fins de ser firmado compromisso judicial da execução da obra, apresentação de projetos à imediata adequação dos trevos sem rótulas (balões), reativação do controle de pesagem de cargas de Araranguá – excesso de peso dos caminhões deteriora a rodovia e causa ainda mais acidentes.
Ainda na ação, o MPF pede que se faça vistoria na ponte sobre o rio Tubarão – a sinuosidade pode indicar necessidade de manutenção – e ao final do processo, o procurador está requerendo indenização aos familiares que perderam parentes no trecho Sul da BR-101, bem como indenização as vítimas de mutilações (seqüelas físicas).
Segundo Três, a elaboração da ação estava sendo realizada há seis meses e traz extensa fundamentação, enfocando diversos aspectos da duplicação do trecho Sul da rodovia. Foram utilizados dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de reportagens publicadas nos jornais do Estado sobre os problemas da BR-101 e mobilizações da comunidade, dados do Tribunal de Contas da União, do DNIT e contribuição técnica da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetransesc), do Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge), entre outros documentos. “Queremos que a União e o DNIT comprometam-se frente ao poder Judiciário a fazer o que sempre prometeram e jamais cumpriram”, afirmou.

Dinheiro

De acordo com Três, o processo de duplicação da BR-101 já deveria estar adiantado porque recursos existem. Segundo levantamento feito pela procuradoria, no ano de 2002 foram arrecadados através da
Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrado sobre os combustíveis, aproximadamente R$ 7 bilhões e, em 2003, o montante chegou a R$ 10 bilhões. “Com estes valores em caixa daria para iniciar os trabalhos de duplicação. Através das leis orçamentárias em 2003 havia recursos da ordem de R$ 56 milhões, mas não foram aplicados devidamente. Sabemos que recursos são disponíveis, mas parte são desviados conforme dados do Tribunal de Contas da União.” Fonte: A Notícia