Relator não leva em conta substitutivo e AL aprova lei que cria a PPP

Florianópolis, 05.02.04 ? Deputados aprovam projeto de lei que cria as PPP (Parcerias Público Privadas), mas deixaram de fora o substitutivo acordado entre a Secretaria de Infra-Estrutura e Fetrancesc. O modelo que deve vigorar em Santa Catarina, caso seja sancionado pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira , é o mesmo que está tramitando no Congresso Nacional, encaminhado pelo executivo.
A Fetrancesc apresentou, hoje, ao secretário de Infra-estrutura, Edson Bez de Oliveira, um estudo sobre a lei aprovada e as informações servirão de base para elaborar um documento que será encaminhado ao governador Pinho Moreira, para que vete a nova lei. Da forma como está, trará sérias consequências para a sociedade e o para o transportador, avalia o diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes. Na terça-feira, haverá uma nova reunião com o sceretário Oliveira para mais uma avaliação sobre o projeto das PPPs para Santa Catarina.
O projeto de concessões e pedágio do Governo Lula foi apresentado em Florianópolis, pelo ministro Anderson Adauto, em janeiro, e mereceu críticas de vários setores, especialmente dos que usam a rodovia. O plano não apresentou nenhum diferencial do sistema de concessões e de pedágio em vigor.
Pela proposta, o governo federal pagaria a diferença de valores quando a concessionária não atingisse o faturamento mínimo, estabelecido no contrato. E quando o faturamento superasse os números contratuais, a operadora do pedágio não teria qualquer compromisso com redução do valor da tarifa ou dividir o lucro com o governo.
Por isso, o substitutivo apresentado pela Secretaria de Infra-Estrutura e Fetrancesc para a lei estadual pretendia estabelecer novos parâmetros para a criação das PPP e o modelo de concessão e de pedágio, com o objetivo de beneficiar o usuário. Um dos principais pontos era o que estabelecia o controle da tarifa, pelo número de veículos. A concessionária teria o faturamento baseado num número de veículos. Mas à medida que houvesse aumento do volume de tráfego, poderia haver redução da tarifa ou, até mesmo, divisão entre governo e concessionária do valor arrecadado.
Mas o relator, deputado Herneus de Nadal, não considerou a proposta. O diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, disse que o projeto aporvado oferece incentivo às concessionárias com um pedágio acima do real e nõa traz nenhum benefício ao usuário. ” A tarifa não diminui mesmo com o aumento do número de veículos, o que fere o princípio das PPPs do Governo federal”, lembra Lopes.
Há quase um ano, a Fetrancesc vem executando um modelo de Parceria Público Privada, a SC-Transportes, para atuar na busca de investimentos, construção, duplicação e manutenção das rodovias catarinenses. A criação de uma empresa nesses moldes é uma sugestão da Fiesc durante reunião do Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina). A minuta do projeto já foi apresentada e avaliada em reuniões empresariais e de diversas entidades. Há uma semana, o secretário de Infra-estrutura, Edson Bez de Oliveira, apresentou o nome de entidades que devem compor uma comissão para elaborar e formatar essa empresa. A Comissão terá a participação de representante do DNIT, Secretaria de Infra-estrutura, Fetrancesc, Fiesc e Senge. Fonte: Fetrancesc