SC cobra resposta para a duplicação

Florianópolis, 19.01.04 – As discussões sobre a duplicação do trecho Sul da BR-101 podem render novidades com a visita do ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Um encontro do ministro com lideranças políticas e empresariais de Santa Catarina está marcado para as 20h de hoje, no auditório do Centro Administrativo do governo do Estado.

Modelos de concessão para a BR-101, trechos Norte e Sul, está na pauta da reunião. Segundo Adauto, embora a elaboração deste assunto seja de responsabilidade da União, é importante que o Estado apresente suas propostas.

Quanto à esperada duplicação do trecho Sul da BR, a data anunciada para abrir os envelopes é de no máximo em dois meses. E que as obras comecem no segundo semestre deste ano.

Das 62 empresas e consórcios que se inscreveram na concorrência, seis entraram com recurso. Quatro delas porque foram consideradas inabilitadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transporte (DNIT). Outras duas recorreram porque consideram que empresas concorrentes não teriam condições de fazer a obra.

O DNIT analisa os recursos, e o próximo passo é divulgar a data da abertura dos envelopes. Ganha a licitação a empresa ou consórcio que apresentar o melhor preço aliado à qualidade do serviço.

Estatísticas assustadoras e condições precárias

No trecho gaúcho, duas empresas venceram a licitação e apresentaram uma economia de R$ 177 milhões na obra.

Enquanto a duplicação não sai do papel, as estatísticas da rodovia mais movimentada do Estado assustam. Somente no ano passado 123 pessoas morreram em mais de 1,8 mil acidentes. A média é de um óbito a cada três dias.

As condições de tráfego estão entre as piores do país e o número de veículos que trafegam pela rodovia é superior à sua capacidade. A rodovia foi construída para o tráfego de 5 mil veículos por dia. Atualmente, cerca de 45 mil a 50 mil veículos passam pela BR diariamente, segundo a PRF.

Processo
РO que falta para duplica̤̣o sair do papel
Aprovação do financiamento pelo Congresso
O governo se propôs a arcar com os 33% do valor da obra, orçada em US$ 1,1 bilhão, mas ainda não está definido como será feito esse repasse e de onde sairão os recursos. Uma das possibilidades apresentadas ao ministro dos Transportes, Anderson Adauto, pelo Fórum Parlamentar para a Duplicação da BR-101, é a utilização da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o imposto federal sobre os combustíveis. A arrecadação da Cide em 2003 foi de cerca de R$ 11 bilhões. Os outros 66% serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo do BID também deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Definição das obras na reserva indígena do Morro dos Cavalos
Do km 232 ao 234,5, em Palhoça, a rodovia passa por uma reserva indígena, que não poderia ser atingida pelas obras. A assessoria do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (DNIT) em Santa Catarina informa que a falta deste projeto específico não impede o início das obras em outros trechos da rodovia.
Licença de instalação da obra
É o documento que permite o início da obra. Já foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), no segundo semestre de 2002. Há algumas ressalvas no documento que dizem respeito ao salvamento de sítios arqueológicos, quilombos e a passagem da rodovia por terras indígenas. Segundo o DNIT, essas ressalvas não impedem o início das obras e serão solucionadas com o andamento do processo, pois para definir esses projetos é preciso, primeiramente, saber como andarão os trabalhos.
Abertura dos envelopes
Em 8 de janeiro deste ano foram definidas as empresas aptas a participar da abertura dos envelopes (com as propostas de duplicação). No entanto, como seis empresas consideradas não-habilitadas entraram com recurso, a nova análise deve demorar entre 40 e 60 dias (contando a partir de 8 de janeiro). Depois disso, será realizada a abertura dos envelopes, e as empresas vencedoras terão 30 dias para começar as obras, caso não haja novos recursos. Fonte: Diário Catarinense