SC-Rodovias é apresentado na Reunião do Conselho de Representantes em Blumenau

Blumenau, 19.09.03 – Um programa mais econômico para a manutenção e ampliação do sistema rodoviário catarinense, comparado ao de concessões e cobrança de pedágios nas estradas, que vigora em vários estados brasileiros. Assim é o projeto SC-Rodovias, uma idéia que nasceu na reunião do Cofem (Conselho das Federações Empresariais). A proposta foi apresentada, quarta-feira, em Blumenau durante a Reunião Regional do Conselho de Representantes da FETRANCESC. O projeto foi explicado aos presentes pelos engenheiros Danilo Pitta e Manoel Francisco Simon, da empresa Iguatemi, que integram a comissão responsável pela elaboração da proposta.
De acordo com o plano, a SC-Rodovias é um parceria público-privada que pretende atuar com ações de interesse público no setor de transporte. Passaria a ser de responsabilidade dessa empresa a gestão das rodovias catarinenses com implementação de obras de infra-estrutura com investimentos da iniciativa privada, permitindo assim o crescimento econômico também onde o estado não condições de investir, com cobrança de tarifas de cunho social.
Pelo estudo, a SC-Rodovias terá 51% de participação pública e 49% de privada. E para criar a empresa, um grupo de trabalho formado por represnetantes de órgãos do governo e da iniciativa privada como Fetrancesc, Fiesc, além de assessoria técnica e jurídica. De acordo com o projeto, a SC-Rodovia será administrada por um conselho com integrantes da Fiesc, Fetrancesc, governo do Estado, governo Federal e da Assembléia Legislativa e assessoria técnica e jurídica.
À assessoria técnica caberá identificar trechos potenciais, estudos de viabilidade, negociações junto a ANTT, elaboração de editais, montagens de planos de negócios, busca de finaciamentos e de parceiros, além de identificação de outros negócios. A assessoria jurídica fará a montagem e os devidos registros da empresa e todo o assessoramento nos projetos das rodovias.
No encontro, os engenheiros também apresentaram um projeto de duplicação da BR-470 entre Blumenau e Indaial, bem como o valor que poderia ser economizado com esse novo projeto de gestão das rodovias. O SC-Rodovias já foi mostrado em diversas reuniões empresariais e de segmentos sociais. E nos próximos dias será apresentada ao ministério dos Transportes. O diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, informou aos presentes sobre os retornos recebidos à carta enviada pelo presidente da Federação, Augusto Dalçóquio Neto, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual protestou contra o programa em andamento de concessão de rodovias. Uma deles foi a carta do secretário Nacional de Transporte Keiji Kanashiro, que garantiu ter revisto todo o processo e disse que quer conhecer o projeto SC-Rovodias.
INSPEÇÃO VEICULAR – Lopes levou aos participantes da reunião regional, o projeto de Inspeção de Segurança Veicular do Denatran. O órgão Federal de Trânsito pretende implantar a inspeção até o final de 2004 e toda a frota nacional deve ser submetida à inspeção até 2006. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os veículos devem passar por uma avaliação completa para verificar se oferecem condições de segurança e não emite gases poluentes e ruídos. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar a aprovação na inspeção.
Na reunião do Conselho de Representantes, houve ainda uma palestra do assessor jurídico, George Locatelli sobre o Sistema Tributário e a Reforma. Ele explicou por, exemplo, a arrecadação per capita, entre 1993 e 2002 teve um aumento de 288,75% de impostos no Brasil. Cada trabalhador paga de impostos o valor de quatro meses e treze dias de trabalho por ano. Contribui, em média, com R$ 1 mil para financiar a previdência social.
A assessora jurídica da Fetrancesc, Mônica Schippmann apresentou os projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o que define o tempo de direção de motoristas de ônibus e de caminhões e o que cria um sistema d eprevenção fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos de carga. Já o diretor-executivo falou ainda que o govenro federal afirmou que está sem recursos para fazer a duplicação da BR-470. Apenas foram liberados alguns recursos para obras nos piores trechos, entre as quais uma cortina de concreto nessa rodovia. Mas tudo deve demorar ainda cerca de 30 dias. Além disso, Lopes anunciou que vai acontecer o Encontro de Transportadores de Cargas de Santa Catarina e Feirão de Caminhões de SC entre os dias 13 e 17 de novembro de 2003. Fonte: Imprensa Fetrancesc.