Sest Senat promove ato público para o combate da exploração sexual infanto-juvenil

Florianópolis, 13.5.04 – O SEST SENAT e o setor de transporte de Santa Catarina participam do “Plano Nacional, do Setor de Transporte, em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente”, que acontece em todo o território nacional no DIA 18 DE MAIO DE 2004. Serão Ações de Mobilização nas Unidades do SEST/SENAT marcando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desta forma, no dia 18 de maio das 14h às 17h será realizado um Ato Público no auditório da Unidade do SEST/SENAT em Florianópolis com a participação de representantes de entidades que atuam em defesa do menor, ligadas às causas de combates ao
abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Nessa data, em Brasília, as assinaturas colhidas com empresários e trabalhadores do transporte, no último dia 6 de maio, serão entregues junto com o manifesto do setor de transporte, pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Na mesma ocasião, governadores devem participar para assinar o Pacto Federativo ou Pacto Nacional, pela erradicação da prostituição infantil. O pacto foi proposto por Comissão Parlamentar de Inquérito criada em 2003.
Na data 18 de maio, o Brasil celebrará o Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a
No Sest Senat de Florianópolis, o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gersino Gerson Neto, que vai falar sobre a situação atual desse público, Mobilização e articulação da sociedade contra essa violência será o tema da palestra do presidente do Fórum Estadual pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil, Durval da Silva Amorim. Já a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Lílian Pacheco vai debater sobre o Atendimento às Vítimas e a presidente da Omep, Elaine Paes vai tratar do Protagonismo infanto-juvenil. No encerramento do Ato ocorrerão apresentações culturais de grupos de crianças e adolescentes que participam de projetos na Grande Florianópolis.
Informações Fone (48) 281 6200 e 281-6229 – Av. Max schramm, 3635- Jardim Atlântico – Florianópolis/SC

PROGRAMAÇÃO DO ATO PÚBLICO NO SEST SENAT Florianópolis:

· Análise da Situação: Dr. Gersino Gerson Neto – Presidente da
Conselho Estadual da Criança e adolescente
· Mobilização e Articulação: Dr Durval da Silva Amorim – Presidente do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da exploração Sexual Infanto-Juvenil
· Defesa e Responsabilização: Dra. Regina Facca – Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB
· Atendimento às Vítimas: Dra. Lílian Pacheco – Presidente da Conselho Municipal da Criança e adolescente
· Trabalho e Prevenção; Darlene de Moraes – Profª UNISUL
· Protagonismo Infanto-Juvenil; Dra. Elaine Paes e Lima – Presidente da OMEP

MANIFESTO DO SETOR DE TRANSPORTE EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIA
18/05/2004

A Constituição Brasileira introduz uma nova dimensão às políticas públicas da infância e da adolescência ao declarar “prioridade absoluta” à promoção da proteção integral da criança e do adolescente, por parte do Estado, da família e da sociedade.
Dentre os inúmeros problemas que as crianças e adolescentes enfrentam no Brasil merece destaque especial à violência sexual. É na década de 90 mais precisamente, que o fenômeno da violência sexual ganha visibilidade, a partir da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
8069/90, que traz para o campo da norma legal, vários avanços e conquistas, frutos de uma intensa articulação dos movimentos sociais na área da infância e da adolescência.
Guiando-nos pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, entendemos que exploração sexual comercial infanto-juvenil é um acontecimento na vida de uma criança/ adolescente que anula seus direitos mais elementares como saúde, educação, cultura, convivência familiar, lazer
e de ter um estilo de vida que promova um desenvolvimento biopsicossocial saudável.
No ano de 2002 foi criado o Comitê Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Ele tem como objetivo monitorar a aplicação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Outra ação que o Comitê Nacional vem desenvolvendo é o Dia
Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, que acontece no dia 18 de maio.
Esse dia foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00, e foi escolhido, por ter sido o dia da morte da menina Araceli Santos, vítima de seqüestro, estrupo e assassinato, em Vitória, em 1973.
A Confederação Nacional dos Transportes, através do SEST/SENAT desenvolve ações contínuas, articulando por intermédio de suas Unidades, campanhas de mobilização e ações de prevenção em defesa do menor e do adolescente. Como a importante campanha nacional, na mídia televisiva e junto às empresas de transporte, realizada em 1995, intitulada “Prostituição Infantil: Responsabilidade de Adultos”. Foram veiculados quatro vídeos,
convocando o trabalhador do setor para atuar contra a exploração Infanto-Juvenil, denominados: “Sonho de Menina”, Não Corra Papai”, “Meninas do Brasil” e “Adeus Infância”.
O Sest/Senat cumprindo sua Responsabilidade Social propõe o Plano Nacional, do Setor do Transporte, em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente que objetiva posicionar o Setor do Transporte frente a esta questão. O Plano
Nacional está organizado em dois eixos estratégicos de ação: ações de mobilização e articulação e ações de prevenção.
O primeiro eixo é composto pelas ações de mobilização e articulação a serem realizadas no o Dia 18 de maio de 2004. Para o segundo eixo, que refere-se às ações contínuas de prevenção que serão realizadas durante o ano de 2004 para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, posteriormente estaremos enviando
orientações. Fonte: Imprensa Fetrancesc/Sest Senat