Setcom espera que recursos da Cide sejam aplicados no transporte e eliminem os pedágios

Concórdia, 5.1.04 – “Agora que esta verba está vinculada ao setor de transporte, não existe motivo para o governo querer pedagear as rodovias brasileiras?, comenta o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Oeste e Meio-Oeste Catarinense, Odimar Roman. Ele faz essa afirmação depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 19 de dezembro, determinou que os recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), sejam destinados ao financiamento da infra-estrutura de transporte, apoiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás e para o pagamento de subsídios a preços ou transporte de combustíveis e gás.
A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Confederação Nacional dos Transportes contra dispositivos da Lei Orçamentária 10.640 de 2003, que autorizava o Executivo a fixar teto de 10% para abrir créditos suplementares utilizando os recursos da CIDE. A Ação teve apoio integral de Setcom lembra Roman.
A CIDE incide sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em Santa Catarina, segundo a revista Posto de Combustível e Conveniência de novembro deste ano, a CIDE arrecada R$ 0,2176 por litro de gasolina e R$ 0,0765 no óleo diesel.
Em 2002, foi repassado ao governo através da CIDE, aproximadamente R$ 7 bilhões e para este ano, o ministro dos Transportes Anderson Adauto acredita que o governo arrecadou R$ 8 bilhões.
Este dinheiro ficou retido no caixa geral da União por que em dezembro do ano passado (2002), final do governo de Fernando Henrique Cardoso, o projeto da Cide teve alterações. ?O presidente vetou os artigos que vinculavam a verba ao setor de transporte?, explica o presidente do Sindicato. Os vetos prejudicaram o setor de transporte e todos os usuários das rodovias.
Em contato com o ministro dos Transportes em Brasília no dia 10 desde mês, Roman defendeu a idéia de que se a verba arrecadada pela CIDE não fosse vinculada ao setor de transporte, não haveria motivo para continuar sendo cobrada.
Vibrando com a decisão do Supremo Tribunal Federal, Roman comenta que não vai aceitar nenhuma ação governamental que possa prejudicar o setor. ?Nós não fazemos parte de uma massa passiva. O pedágio, que o governo insiste em dizer que só existe por falta de verbas, agora não precisa mais existir. Se precisar fazer uma mobilização a nível nacional contra as ações do governo que venham prejudicar o setor, assim faremos?, afirma. Roman ressalta que para o país crescer economicamente como deseja o presidente Lula, deve-se investir muito na infra-estrutura do transporte e principalmente nas estradas por que na atual situação, estão custando muitas vidas. Fonte Imprensa Setcom/Fetrancesc