BrasÃlia, 07.08.03 – Está suspensa a concorrência pública para a supervisão das obras de duplicação da BR-101, entre Florianópolis e Osório, no Rio Grande de Sul. A decisäo é do Tribunal de Contas da União, que contesta a falta de isonomia do governo federal para a seleção das empresas. A abertura das propostas das candidatas está marcada para o dia 12 deste mês, mas a data fica comprometida com a decisão do TCU anunciada ontem. O DNIT tem 15 dias para apresentar suas alegações e tentar reverter o posicionamento do TCU, que determinou a suspensão da concorrência pública para a supervisão da obra de duplicação do trecho Sul da BR-101.
Outra alternativa do DNIT é reformular o edital. Se nenhuma das providências
for tomada, o edital pode ser anulado pelo TCU. Numa tramitação normal, dificilmente a situação será regularizada até 12 de agosto, data marcada para abertura das propostas das concorrentes, aponta o TCU. Ainda que o edital de execução das obras não tenha sido contestado pelo Tribunal e há programação para abertura dos envelopes no dia 14 de agosto, este processo também pode ficar comprometido porque a realização do trabalho precisa de supervisão.
Emerson Salgado, presidente da Unidade Gerencial de Projeto do DNIT, afirmou ontem à noite que ainda não tinha avaliado a decisão do TCU e por isso não poderia se manifestar. O deputado Jorge Boeira (PT-SC), coordenador da frente parlamentar em defesa da publicação – que reúne oito senadores e 45 deputados estaduais e federais da Região Sul -, solicitou para hoje ainda reunião com Salgado para discutir uma forma de não alterar o cronograma.
O calendário do DNIT prevê que as obras comecem entre o final deste ano e inÃcio de 2004. O orçamento é de US$ 1,1 bilhão – 60% deve ser financiadopelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Fonte: RBSTV
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