Vítimas de acidentes terão ajuda da CNT para processar União

Brasília, 22.04.04 – Os motoristas de todo o país terão ajuda da CNT (Confederação Nacional do Transporte) para acionar judicialmente a União no caso de acidentes provocados pelas más condições das estradas. Esta é uma das ações previstas na campanha nacional pelo uso correto dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), lançada hoje pela entidade.
Segundo o presidente da CNT, Clésio Andrade, o governo não vem destinando devidamente os recursos arrecadados pela Cide. Os dados levantados pela confederação informam que dos R$ 18 bilhões arrecadados desde o início da cobrança do tributo, em 2001, menos de R$ 4 bilhões foram aplicados em infra-estrutura de transporte.

Andrade, que é vice-governador de Mina Gerais (PL), Estado que possui a maior malha rodoviária do país, disse que o setor está sofrendo um “apagão” e que seriam necessários pelo menos R$ 10 bilhões para recuperar as rodovias em mal estado de todo o país.

Ele disse que a CNT contratou uma banca jurídica para auxiliar os motoristas que sofrerem acidentes relacionados com a conservação das estradas. A assessoria não está restrita apenas às empresas transportadoras de cargas e passageiros. Também terão acesso os caminhoneiros autônomos e a sociedade em geral.

“Se a União não investe na recuperação de rodovias, ela é co-responsável pelos acidentes. O Brasil já teve o apagão da energia e agora está tendo o apagão dos transportes”, declarou Andrade.

Segundo a CNT, o número de mortes por quilômetro nas rodovias brasileiras é 70 vezes maior do que em países desenvolvidos. As empresas que transportam cargas têm gasto adicional de R$ 18 bilhão devido à demora nas entregas pelas más condições das estradas.

De acordo com a última pesquisa sobre as condições das estradas, divulgada pela CNT em agosto do ano passado, 82,8% dos 47.645 km pesquisados encontravam-se em estado deficiente (41%), ruim (25%) ou péssimo (16,8%).

Andrade criticou declaração feita há alguns meses pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda), que disse que o Brasil havia vencido as dificuldades econômicas e estava pronto para voltar a crescer. “Isso não é verdade. O país não está pronto para crescer porque não tem infra-estrutura”, afirmou.

Cada centavo

Além de criar a banca de juristas, a CNT vai fiscalizar a “correta” aplicação dos recursos da Cide “centavo por centavo” e realizará pelos próximos 90 dias intensa divulgação da campanha. A confederação disponibilizou o telefone 0800-782891 para atender os usuários das rodovias e receber informações sobre a destinação do dinheiro da Cide. A ligação é gratuita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 6 de maio para sancionar o projeto de conversão da medida provisória que regulamenta o repasse dos recursos da Cide para Estados e municípios. A distribuição deve obedecer alguns critérios. Um deles determina que 40% serão proporcionais à malha viária federai e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.
Outros 30% arrecadados serão distribuídos proporcionalmente ao consumo de combustíveis de cada unidade da Federação. Além disso, 20% da arrecadação será dividida de acordo com a população e os 10% restantes repartidos em parcelas iguais entre os 26 Estados e o DF.

FONTE: Folha Online