BrasÃlia, 25.8.04 ? A Comissão de Viação e Transportes reúne-se nesta quarta-feira, 25 de agosto, à s 10 horas, para votar diversos projetos e requerimentos de audiências públicas. Entre eles, está o PL 2467/03, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que altera as condições de habilitação dos motoristas das categorias C e E, que incluem os condutores de caminhões, carretas, veÃculos pesados, combinados ou articulados.
Pelo projeto, esses motoristas deverão portar obrigatoriamente a Autorização para Condução de VeÃculo (ACV). O documento auxiliará na fiscalização da atividade dos condutores de transporte rodoviário de carga, facilitando o combate aos furtos e roubos de bens por eles transportados.
Condução de passageiros.
Outra matéria da pauta é o PL 2872/04, do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que permite, na área rural, a condução regular de passageiros em carrocerias de veÃculos de carga ou mistos.
Fonte: Agência Câmara