Conselho de Representantes aprova estudo sobre créditos de ICMS

Blumenau, 23.11.05 ? O Conselho de Representantes da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina), reunido na última quinta-feira, 17 de novembro no Setcesc, em Blumenau, aprovou a proposta sobre o uso de créditos de ICMS. Agora o documento será entregue ao governador Luiz Henrique da Silveira e ao secretário da Fazenda, Max Bornholdt. O objetivo é propor mudanças na lei, já que em Santa Catarina, há restrições para o uso de créditos de ICMS em diversas operações feitas pelo setor de transporte rodoviário de carga.
Desde junho deste ano, uma comissão criada pela Fetrancesc, formada pelo vice-presidente da Federação e vice do setracajo, Alex Breier ? coordenador dos trabalhos, pelo presidente do Setracajo, Jovilto Terrinha, pelo diretor-executivo do Setracajo, Irineu Spath, pelo diretor financeiro da Fetrancesc e presidente do Seveículos, Rogério Benvenutti e pelo empresário, Jaime Kolling, analisou a legislação de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e a do Paraná. O grupo concluiu a pesquisa e apresentou um comparativo entre as leis de ICMS e do uso dos créditos nos três estados. Nos estados vizinhos, o uso de créditos é amplo e por isso está atraindo empresas catarinenses que passam a operar por lá com redução de custos.
Na reunião em Blumenau, a ?novela? das AET (Autorização Especial de Trânsito) e Bitrens foi assunto em debate. O problema continua para o transporte, porque mesmo com a publicação da Resolução 184, que considera o bitrem de até 57 toneladas veículo comum, portanto sem necessidade de ter a AET, o Deinfra (Departamento Estadual de Infra-Estrutura) decidiu continuar com a exigência da AET para trechos já liberados e impedimento de circulação desses equipamentos nos trechos onde as pontes são antigas. E na semana passada, a Justiça Federal decidiu estender os efeitos da liminar que cancelou a Resolução 164, que havia eliminado a AET em dezembro de 2004, à Resolução 184. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, disse que a Federação está tratando do assunto com as autoridades de trânsito e através da Assessoria Jurídica estuda o caso para definir quais medidas podem ser adotadas.
O Conselho também decidiu aprovar análise da comissão que conclui não ser viável a criação de uma federação do transporte de cargas e de passageiros em Santa Catarina. O setor de passageiros é vinculado ao Paraná e um grupo de trabalho analisou se poderia esse segmento se unir com o setor de cargas. O resultado é que não é possível esse processo.
A diretoria do Sintravir (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Região de Videira) sugeriu ao Conselho um debate sobre o prazo estabelecido para a depreciação de bens do ativo imobilizado. Os conselheiros trataram do assunto e acertaram que a assessoria jurídica da Fetrancesc vai preparar uma análise.
O presidente do Setcesc, Osmar Labes, aproveitou para informar sobre a alteração feito pelo Ministério do Trabalho dos valores da Contribuição Sindical para 2006 e o recolhimento no prazo de 48 horas.
Na reunião, o presidente do Sitran, Ivanor Araldi, aproveitou para se despedir já que na sexta-feira 25 de novembro, assume a presidência da entidade, o empresário Valmor Zanella. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc