Denatran pretende integrar municípios através do SNT

Brasília, 14.1.04 – Melhorar a educação no trânsito e ajudar as cidades a planejarem o seu sistema viário. Esses são alguns dos objetivos do projeto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que pretende incorporar este ano mil municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Hoje, das 5.506 cidades brasileiras, apenas 629 estão integradas. Apenas 16 municípios paranaenses participam. O coordenador jurídico e de fiscalização do Denatran, Fábio Antinoro, comenta que a idéia é mudar o comportamento cultural das pessoas. Os municípios vão poder firmar projetos de segurança e de educação com o órgão. Para fazer parte do sistema, as prefeituras precisam tomar uma série de providências. Entre elas, criar uma legislação municipal, um plano de engenharia de tráfego, estrutura para fiscalizar o trânsito e para fazer campanhas educativas. Também deve ser fundada uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que analisará os pedidos de revisão de multa. O Denatran vai assessorar as cidades em todas as etapas do processo e promover a capacitação através de cursos. Para colocar o projeto em prática, o município vai ter que disponibilizar recursos do seu próprio orçamento. Mas ainda assim pode ser vantajoso, pois ele recebe parte dos valores arrecadados com multas e com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de receber verbas para campanhas educativas. Para o procurador jurídico da Associação do Municípios do Paraná (AMP), Júlio César Hen-richs, a mudança trará vantagens para as cidades de médio e grande portes. Mas ele acha que as pequenas terão dificuldades devido a falta de recursos.
Fonte: O Estado do Paraná