Em nota CNT se manifesta contra a elevação do percentual de tributos federais

Brasília, 18.1.05 – Em reunião realizada na sede da CNT( Confederação Nacional do Transporte), na Capital Federal, ontem, o Conselho de Representantes da Entidade divulgou nota à Imprensa com a posição do setor de transporte em relação à Medida Provisória 232. O presidente da Fetrancesc, Augusto Dalçóquio Neto e o diretor-executivo, Pedro Lopes, participaram da reunião e assinaram a documento. A MP eleva o percentual de tributos com CSLL e IRPJ e inclui o setor de transporte na antecipação de recolhimento de Imposto de Renda. De acordo com a nota, os Conselheiros se manifestam contra mais esses aumentos, porque trarão prejuízos financeiros e operacionais para as transportadoras. Veja a íntegra da nota abaixo:

NOTA À IMPRENSA
MEDIDA PROVISÓRIA 232

Entendendo que o impacto da Medida Provisória 232 nas empresas transportadoras de cargas e passageiros causará grandes prejuízos financeiros e operacionais, a Confederação Nacional do Transporte
(CNT), por meio do seu Conselho de Representantes, se manifesta em oposição às novas regras tributárias impostas pelo governo federal em sua MP
A CNT apóia, no entanto, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a essência da MP 232, mas discorda com veemência
da retenção na fonte proposta também na Medida Provisória.
Com a nova legislação autorizando ao contratante do serviço de transporte reter os tributos devidos (0,65% de PIS, 3% de Cofins, 1% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido? CSLL, 1,5% de IR), o transportador é penalizado com antecipação de despesas, sem previsão de novas receitas, o que trará de imediato elevação do Custo Brasil.
O imediatismo da MP, que entrará em vigor a partir do dia 10 de fevereiro, representará também transtornos e significativos gastos
financeiros para adequação operacional das empresas transportadoras como também excessos de burocracia.
A CNT aponta o risco de que as novas regras tributárias estimulem a informalidade e o desgaste econômico com o aumento dos custos da
economia nacional. O setor transportador é um dos mais importantes agentes econômicos do País, o mais tributado, e no momento em que esforços
são feitos para a expansão da economia, a MP 232 diminui a renda disponível do setor, o que prejudicará o crescimento das empresas e a geração
de empregos.
A falta de diálogo do governo federal com a sociedade é outro fator de preocupação da CNT. Como já vem se tornando prática o poder público não procurou conhecer as conseqüências do efeito da medida no
setor produtivo, especialmente no transporte.
Soma-se à falta de diálogo, a inadequação da nova legislação proposta por Medida Provisória, tendo em vista que o tema não apresenta as características de urgência e relevância que justificam a edição
dessas medidas. Portanto, a impropriedade do Governo torna essa MP inconsistente e impraticável, motivo pelo qual o setor transportador está mobilizado para pedir a inconstitucionalidade das novas regras tributárias
nas instâncias judiciárias apropriadas.
A CNT está aberta para dialogar com o governo, no sentido de fazer
os ajustes necessários para, sem prejudicar a sociedade brasileira, manter viabilidade do setor de transportes. Está disposta a dialogar com
o Congresso Nacional para que a sociedade analise suas justas reivindicações. A falta de conhecimento implicará medidas legais cabíveis.
Para a CNT, implementadas as medidas propostas pelo
Governo, inevitavelmente ocorrerá aumento de preços do serviço de transporte, gerando inflação. A MP 232 está na contramão do processo de desenvolvimento econômico ao penalizar um dos principais agentes geradores de emprego no Brasil. Brasília, 17 de janeiro de 2005.

Assinam o manifesto:
CLÉSIO ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional do Transporte
NEWTON J. GIBSON D. RODRIGUES – Vice-Presidente
METON SOARES JÚNIOR – Vice-Presidente
JOSÉ FIORAVANTI – Vice-Presidente
Presidentes das Federações:
Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão – CEPIMAR
Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos Estados do Rio Grande do Sul,Santa Catarina e Paraná – FECAM
Federa̤̣o dos Taxistas e Transportadores Aut̫nomos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul РFECAVERGS
Federa̤̣o Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas РFENATAC
Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima – FENAMAR
Federa̤̣o Nacional dos Taxistas e Transportadores Aut̫nomos de Passageiros РFENCAVIR
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina – FEPASC
Federa̤̣o dos Taxistas Aut̫nomos do Estado de Ṣo Paulo РFETACESP
Federa̤̣o das Empresas de Transporte de Carga do estado de Minas Gerais РFETCEMG
Federa̤̣o das empresas de Transporte de Cargas do Estado de Ṣo Paulo РFETCESP
Federa̤̣o das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe РFETRABASE
Federa̤̣o Interestadual dos Caminhoneiros Aut̫nomos de Cargas em Geral de Ṣo Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul РFETRABENS
Federa̤̣o das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste РFETRACAN
Federa̤̣o das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais РFETRAM
Federação das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia – FETRAMAR
Federa̤̣o das Empresas de Transportes de Cargas da Amaz̫nia РFETRAMAZ
Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte – FETRANORTE
Federa̤̣o das Empresas de Transporte de Carga do estado de Santa Catarina РFETRANCESC
Federa̤̣o do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro РFETRANSCARGA
Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR
Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro – FETRANSPORTES
Federa̤̣o das Empresas de Transporte de Carga no estado do Rio Grande do Sul РFETRANSUL
Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário – FENAVEGA
Federa̤̣o das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste РFETRONOR
Fonte: CNT