BrasÃlia, 3.6.05 – Está marcada para à s 15 horas do dia 8 de junho, a caminhada que empresários de micro e pequenos empreendimentos farão na Esplanada dos Ministérios, em BrasÃlia, em defesa da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Os manifestantes irão ao Palácio do Planalto entregar cópia do anteprojeto da Lei ao governo federal. Seguem depois para o Congresso Nacional, onde entregarão o documento para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). A entrega ocorrerá em ato público no Salão Negro da Câmara.
O movimento
O movimento é liderado por uma frente empresarial integrada por oito confederações nacionais, com o apoio do Sebrae.
O Sebrae elaborou o anteprojeto da Lei, com sugestões do próprio segmento, que está em análise pelo governo federal. A Frente Empresarial pela Lei Geral tem por objetivo o encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional e aprovação ainda em 2005.
A Frente foi lançada dia 12 de abril, em São Paulo e já percorreu todas as regiões brasileiras mobilizando mais de 10 mil empresários e integrantes de instituições de representação e apoio aos pequenos negócios.
Programação
A programação começa pela manhã. Às 9h30 os empresários reunem-se no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no eixo Monumental, na região central de BrasÃlia.
Após um café da manhã conjunto, à s 10h30 haverá um encontro de lideranças empresariais e polÃticas, com pronuciamentos a respeito da importância da Lei e da necessidade de aprová-la ainda este ano. De lá seguirão para a Esplanada dos Ministérios.
A manifestação contará com foguetórios, carros de som com mensagens referentes à Lei e os manifestantes ostentarão faixas e outros materiais como camisetas com o sÃmbolo do movimento. Eles receberão este material no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
A Frente
A Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é integrada pelas confederações nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC), Agricultura (CNA), Transportes (CNT), Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), além das Confederações de Dirigentes Lojistas (CNDL), de Jovens Empresários (Conaje) e das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), que também passaram a integrar o movimento.
Reforma tributária
Ao participar de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na terça-feira (31), o presidente da CNI e do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, o deputado Armando Monteiro, destacou a importância da mobilização para possibilitar a aprovação da proposta.
Na avaliação de Monteiro, a aprovação da Lei significa, na prática, uma reforma tributária do setor. ?É uma forma interessante de fazer reforma tributária, criando processo de simplificação da tributação, que contemple cada vez mais setores da atividade econômica do PaÃs?, afirmou em entrevista.
A Lei Geral racionaliza e reduz a tributação incidente sobre as micro e pequenas empresas e cria vários mecanismos para possibilitar a abertura, manutenção e crescimento dessas empresas.
Entre as medidas, o anteprojeto cria o Simples Geral, ampliando, por exemplo, a opção para prestadores de serviço e aumentando as faixas da receita bruta anual para enquadramento no sistema. O teto das microempresas sobe de R$ 120 mil para R$ 480 mil, e o das pequenas de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 mil.
Serviço:
Agência Sebrae de NotÃcias