São Paulo, 15.12.04 – Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) ajuda a explicar por que o Brasil perde espaço no ranking dos paÃses mais competitivos. A burocracia, sempre apontada pelas empresas como um dos maiores entraves ao desenvolvimento, multiplica-se rapidamente: em média são editadas no PaÃs 37 normas tributárias por dia, ou 1,57 norma tributária por hora. A média vem sendo mantida desde a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. De lá para cá, já foram editadas 3.315.947 normas para reger a vida dos cidadãos brasileiros.
Os responsáveis pelo estudo computaram em um banco de dados todas as leis, normas, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e pareceres normativos e outros atos burocráticos editados no perÃodo pesquisado. Constataram que estão em vigor atualmente 178.456 artigos, 415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alÃneas. Se os documentos fossem impressos, seriam necessários 5,5 quilômetros de papel.
“Pelo menos uma dessas leis deveria ser revogada imediatamente, por ser totalmente impossÃvel de ser cumprida por qualquer pessoa: é a que determina que a nenhum brasileiro é dado o direito de alegar inocência por desconhecimento da lei”, diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. “Nem mesmo os governantes e juristas conseguem guardar tantas leis na memória”. Ele atribui a multiplicação da burocracia à herança cultural lusitana. “Trata-se de um problema que vem desde as capitanias hereditárias e do Império”.
Segundo o levantamento, nos últimos 16 anos foram editadas 127.338 normas federais, 813.735 normas estaduais e 2.374.874 normas municipais. Cerca de 6,63% se referem à matéria tributária. São 23.916 (18,78%) normas federais, 65.986 (8,11%) estaduais e 129.893 (5,47%) municipais. Em média foram editadas 56 normas tributárias por dia útil ou 2,3 normas por hora.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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