Esquema de lacre facilita clonagem

Florianópolis, 14.9.05 – É fácil clonar um carro em Santa Catarina. Os flagrantes registrados pela RBS TV nas últimas três semanas confirmam a fragilidade do sistema de lacração de veículos no Estado.
O Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran) transferiu a responsabilidade de colocação dos lacres para 48 empresas que fazem parte da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores (AFAPV), o que abriu brechas para fraudes. O decreto que autoriza o serviço fora do pátio do Detran foi aprovado pelo governo do Estado há dois anos.
Na avaliação do Ministério Público, o decreto é ilegal. Permitiu que o Detran transferisse não apenas o serviço, mas também a responsabilidade pela fiscalização da colocação dos lacres.

– Hoje o Detran desempenha o papel de mero espectador, na medida em que simplesmente tem acesso a um banco de dados que é alimentado pela associação, quando, na verdade, o Detran deveria gerenciar o sistema, para ele próprio identificar as irregularidades – explica a promotora Vanessa Gomes, que investigava o caso.

Programa não cruza dados

A preocupação do Ministério Público procede. As informações dos carros emplacados em Santa Catarina são registradas em um programa de computador que foi comprado e é monitorado pela AFAPV. O problema é que esse programa não cruza dados e facilita a ação de fraudadores por não acusar as falhas.

Os flagrantes
A equipe da RBS TV retirou a placa original de uma Parati e encomendou, por telefone, a confecção de outra placa que pertence a outro carro da mesma marca e modelo:
Lacrador: РPlaca de Ṣo Jos̩?
Repórter: – Isso. Queres a letra?
Lacrador: – Pode falar.
Repórter: – É M de Maria, A de amor, U de uva, 2335.
Lacrador: – Então tá bom.
A equipe de reportagem combina o encontro com o lacrador em um posto de gasolina. O rapaz conferiu os documentos, fez o decalque do chassi e não percebeu que os números eram diferentes. Ele clonou um carro que poderia ser roubado.
Em outro flagrante, a reportagem, equipada com câmera escondida, vai até uma fábrica de lacres da Grande Florianópolis e combina outro serviço. Depois de alguns minutos de negociação, o lacrador acerta o preço. O custo da placa e lacre seria de R$ 43, mas ele propõe:
Lacrador: – Cem paus. Vou fazer essa placa e vou lá colocar. Fecho aqui e vou.
Repórter: – Depois das 18h?
Lacrador: – Depois das 18h.
Segundo o Detran, os lacres só poderiam ser colocados nas fábricas de placas, mas o lacrador aceita fazer o serviço em um posto de gasolina. O rapaz instala as placas, coloca o lacre e só depois faz o decalque do chassi.
O produtor da reportagem diz que esqueceu o documento do carro em casa, pede para apresentar no dia seguinte e o lacrador concorda.

Fragilidade começa no sistema, que é falho

Com uma câmera escondida, a equipe da RBS TV confirmou a fragilidade do sistema. Em um dia, foram visitadas três fábricas de placas que instalam lacres na Grande Florianópolis. A equipe conseguiu lacrar o mesmo carro três vezes.
Valdemir Rodrigues da Silva, proprietário de uma fábrica de placas e um dos responsáveis pela colocação de lacres, diz que o programa usado pela AFAPV é deficiente e representa um risco:
РComo este sistema ṇo acusa nada eu posso estar lacrando um carro roubado, sem saber Рreconhece.
Valdemir é um dos associados descontentes com o atual modelo de atuação da associação. Uma entidade de classe, que tem por finalidade defender os interesses dos associados, não poderia ao mesmo tempo fiscalizá-los. Segundo a promotora Analu Longo, essa citação é incoerente. No entanto, o poder delegado à AFAPV é inegável.
O presidente da associação, Daniel Rabello, diz que é responsável, inclusive, pela fiscalização dos lacradores – pessoas treinadas para o serviço. A associação escolheu até a empresa que fornece os lacres no Estado – com a qual, no entendimento do Ministério Público, a associação manteria relação de comércio.

Secretaria da Fazenda vê imposto sonegado

Daniel Rabello afirma que a entidade nunca comprou e vendeu lacres, mas o Minist̩rio P̼blico do Estado denunciou quatro pessoas Рos presidentes e os tesoureiros da atual e da ̼ltima administra̤̣o Рpor crime de sonega̤̣o fiscal.

Outro associado descontente, Sydnei Pacheco Júnior confirma que a associação compra os lacres de uma empresa de Blumenau por R$ 0,08 e os revende para os associados por R$ 3. Além disso, diz, não fornece nota fiscal. Entrega apenas um recibo de contribuição associativa, de acordo com Júnior. A Secretaria de Estado da Fazenda já notificou a AFAPV por sonegação fiscal. Em 2004 a associação teria arrecadado quase R$ 1,3 milhão. Como não emitiu notas fiscais, também não recolheu impostos. A multa chega a quase R$ 500 mil. A AFAPV apresentou recurso e agora o Conselho Estadual de Contribuintes está analisando o caso.

Compra muda, mas ainda há distorções

Depois que o caso foi denunciado ao Ministério Público, a Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores (AFAPV) mudou o procedimento de compra e venda dos lacres. Agora, com o novo método, eles são pagos pelos associados diretamente à empresa fornecedora do material.
No entanto, a associação cobra de cada associado R$ 3 por lacre utilizado e fornece recibo de contribuição associativa que pode somar R$ 9 mil.
– Alguém já viu uma contribuição nesse valor – questiona Sydnei Pacheco Júnior, o associado descontente.
– É só uma forma de disfarçar o lucro em cima da compra – acredita.
Pacheco solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) uma autorização para comprar os lacres de outro fornecedor, mas o pedido foi negado.
De acordo com o diretor do Detran, Paulo Neves, os lacres são numerados – cada um deles tem um seqüência – e fornecidos pela AFAPV por uma questão de “segurança”.
– Se nós pulverizarmos esta distribuição, corremos o risco de perder o controle – diz Paulo Neves.

“Se eu quisesse, esquentava carros”

Mas se o controle fosse rígido, Valdemir Rodrigues da Silva, proprietário de uma das fábricas de placas e um dos responsáveis pela colocação de lacres, não teria em mãos vários pares de lacres com números repetidos.
– Se eu quisesse poderia esquentar carros roubados com estes lacres duplos – exemplifica.
Rodrigues explica que os lacres em duplicata foram fornecidos pela AFAPV. Ele afirma ter comunicado o problema, mas até agora os lacres sequer foram recolhidos.
Surpreso, o diretor do Detran, Paulo Neves, diz que não tinha conhecimento da existência de lacres em duplicata. Neves prometeu que vai investigar o caso.
Denúncias serão apuradas

Detran abre procedimento administrativo para fazer investigação

O diretor do Detran, delegado Paulo Neves, instaurou ontem procedimento administrativo para apurar as denúncias de emplacamento e lacração irregulares mostradas pela RBS TV.

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa quer esclarecimentos do governo do Estado e da presidência da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores (AFAPV).

O diretor do Detran disse ontem que o procedimento deve apurar irregularidades administrativas. Ele esteve reunido ontem à tarde com o corregedor para encaminhar as investigações. Se constatado crime, o Detran instaura inquérito policial. Neves preferiu não detalhar a investigação.

As denúncias de lacração irregular de automóveis repercutiram ontem na Assembléia Legislativa. O deputado Joares Ponticelli (PP) disse que encaminhará solicitação para que o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, preste esclarecimento sobre o caso na Comissão de Segurança. O pedido deve ser encaminhado hoje à votação.

Deputado governista lembra amparo legal

Ponticelli quer que representantes da AFAPV e da empresa que lacrou irregularmente os carros durante a reportagem sejam convocados para falar na comissão. O deputado acredita que o governo do Estado foi omisso, repassando a responsabilidade de lacração a empresas particulares.

O deputado João Henrique Blasi (PMDB), líder do governo na Assembléia, afirma que a constituição, o Código de Trânsito Brasileiro, além de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizam o governo a delegar a função de lacração a terceiros.

Fique por dentro
– Entenda o uso do lacre
O lacre atesta que não existe outro veículo com a mesma placa.
No Estado, eles precisam apresentar a sigla SC e são numerados.
Os dois primeiros dígitos identificam a fábrica que fez a lacração e os últimos identificam o veículo.
Preço
Para o consumidor final, o custo do serviço de lacre ou relacre é de R$ 17, estipulado em tabela oficial.
Intrigado com o valor, o Ministério Público solicitou explicações ao Detran:
– Recebemos a planilha de custos, mas o preço é muito alto. O Detran não conseguiu justificá-lo – diz a promotora Vanessa Gomes. Fonte: RBS TV/DC