Estratégia é aprovar Parcerias Público-Privadas e empresários de SC já são procurados

Florianópolis, 2.8.04 – As obras que beneficiam o setor exportador lideram a fila dos investimentos que serão feitos com recursos das Parcerias Público-Privadas. O governo conta com uma carteira de 23 programas de infra-estrutura, esperando a regulamentação sair do papel.
A estratégia, agora, com o final do recesso parlamentar, é ter o apoio desses empresários para pressionar o Senado e aprovar o projeto das PPPs ainda em agosto. A iniciativa começa pelo Sul, onde se concentra boa parte das empresas exportadoras.
“Não há ruído entre setor privado e governo. Temos certeza de que o projeto será aprovado neste mês. Tanto empresários quanto governadores já estão se convencendo de que o projeto é bom”, aposta o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca. Ele desembarca hoje, em Florianópolis, com a missão de explicar a representantes das federações das indústrias de SC e do Paraná como funcionarão as PPPs.
Um dos exemplos está diretamente ligado à região: Fiocca voltou a avisar que a duplicação do trecho Sul da BR-101 é uma das que entrarão no processo das PPPs. “É uma rodovia de escoamento da produção. Os investidores estarão interessados”, diz, revelando as intenções do governo.

Cobrança para excluir da dívida pública
As PPPs são a principal aposta do governo para conseguir fazer as obras de infra-estrutura de que o país precisa para crescer. Como não tem recursos suficientes, nem capacidade de endividamento, a União quer fechar parcerias com os investidores privados para construir estradas, melhorar portos e até ampliar a rede de esgoto.
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara em março. Ao chegar ao Senado, enfrentou a resistência da oposição, que questionou o impacto das parcerias na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prioridade do governo, o projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos esperando consenso para aprovação. A saída, em processo de negociação, é permitir a parceria sem que o negócio seja contabilizado como aumento da dívida pública, o que pesaria para Estados e a União.

“Estamos dispostos a negociar o que for necessário para aprovar o projeto. O governo já deu o sinal verde”, afirma a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

O projeto do governo federal
O que são PPPs
São parcerias firmadas entre o governo e setor privado para viabilizar investimentos em projetos com custo elevado (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e saneamento básico).
Essas parcerias já são feitas com freqüência em países como Inglaterra, Portugal, Irlanda e Austrália. O modelo brasileiro é muito influenciado pelas PPPs da Europa, especialmente do Reino Unido. O formato brasileiro prevê garantias mais altas aos investidores porque a economia brasileira é menos estável do que a dos países desenvolvidos.

Como funcionarão:
Para funcionar, as parcerias dependem ainda da aprovação do Congresso Nacional. A lei que possibilitará a operacionalização financeira das PPPs está em discussão no Senado. Depois de aprovadas, as parcerias serão firmadas quando o setor privado estiver disposto a aplicar recursos nos projetos prioritários.
Na construção de uma rodovia, por exemplo, o governo federal aplica um pequeno percentual do orçamento, enquanto o setor privado assume o risco da construção da obra, tendo a oportunidade de ganhar dinheiro com a cobrança de taxas dos clientes, como pedágio.
O contrato terá um tempo determinado, de 20 a 35 anos. Depois desse período, a estrada volta para o governo. Por parte do governo, os recursos para a obra virão do Orçamento da União.

Qual a garantia do investidor
No caso de a obra não remunerar o investidor, o projeto de lei prevê um fundo garantidor. O fundo será formado por ações de empresas, como da Petrobrás (no valor inicial de R$ 5 bilhões) e imóveis da União.

Quem vai controlar
Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Para a realização das obras serão feitas licitações, como já acontece hoje. O governo vai sempre pagar a menor garantia: na licitação, quem exigir do governo a menor garantia levará o projeto.

As cifras
Segundo estimativa das entidades representativas das indústrias de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná, a região precisa de R$ 7,51 bilhões para obras em infra-estrutura, incluindo estradas, portos e aeroportos. Deste total, o valor estimado para as estradas é de R$ 4,05 bilhões.

“Há um bom retorno de investidores do exterior”
Brasília – Um dos principais coordenadores do projeto das Parcerias Público-Privados (PPPs) dentro do governo federal, o economista Demian Fiocca estará hoje na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, para defender o futuro das PPPs. Consciente das dificuldades do projeto, ele assume que a proposta serve para resolver problemas de longo prazo. Veja a entrevista concedida à Agência RBS:

Ag̻ncia RBS РO governo federal teme que as PPPs ṇo saiam do papel?

Demian Fiocca – Estamos confiantes na aprovação do projeto. Ao contrário do que se pensa, estamos tendo um bom retorno dos empresários e investidores internacionais. Tanto governadores quanto os fundos de pensão estão interessados em fechar a parceria. Obviamente, a proposta é para resolver problemas de longo prazo. O ruído é mais político.

Agência RBS – Da forma como estão, as PPPs correm o risco de não atrair os investimentos privados necessários?

Fiocca РA vantagem desse tipo de parceria ̩ que o investidor vai ter a oportunidade de usar a compet̻ncia que tem para retirar o ganho ou o lucro do que desejar, desde que assuma o risco da constrṳ̣o da obra. O governo, por outro lado, vai priorizar os projetos que ṣo importantes para o desenvolvimento da economia.

Ag̻ncia RBS РQuais ṣo os projetos que recebeṛo prioridade do governo?

Fiocca – Basicamente os de infra-estrutura. Os que têm mais chances de serem colocados em prática são aqueles ligados à logística de exportação. Primeiro, porque é um setor que está demandando grandes investimentos. Segundo, porque o setor privado vê um potencial robusto de retorno nessa atividade econômica. Fonte DC