Florianópolis, 11.8.05 – A gerente de Fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda, Vera Oliveira, informou hoje, que o Grupo Especialista Setorial Transportes (GTTRAN) iniciou uma operação com abrangência estadual para orientar empresas transportadoras sobre os créditos de ICMS permitidos ao setor. Mas a orientação vai significar acerto de contas, fazer a correção do procedimento e recolher o imposto.
O trabalho já começou pela região de Chapecó e segundo a gerente serão contatados os contadores das empresas que recolheram menos de 5% de ICMS. Vera Oliveira disse que o normal é o percentual ficar em 9%, no caso de crédito presumido para operações dentro do Estado e 5,5% para fora de Santa Catarina. A gerente informou que o principal erro é o contribuinte se creditar de ICMS em operações iniciadas fora do Estado e na compra de mercadorias como pneus e peças e isso não é permitido. Então, os fiscais, que terão a coordenação Hélio Sussumu Oba, terão contato com os contadores e obter-se a regularização expontânea de eventuais irregularidades, argumenta a gerente. De acordo com ela, não é permitido o crédito de ICMS nessas situações. Fonte: Imprensa Fetrancesc
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