Federação e Sindicatos devem se cadastrar no Ministério do Trabalho para receber valor da contribuição sindical

Brasília, 25.4.05 – A Campanha de Atualização das Informações Sindicais lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai cadastrar os sindicatos, federações e confederações patronais e de trabalhadores de todo o país. Apesar de garantir que o cadastramento é um convite, poderá, a entidade que não fizer esse registro junto ao órgão federal perder o direito de receber o valor do imposto sindical ? um dia de serviço descontado de todos os trabalhadores e um percentual sobre o capital, no caso das empresas, acreditam alguns sindicalistas. A arrecadação em 2004 alcançou a cifra de R$ 684,9 milhões. Junto com o cadastramento, o ministério vai alterar os códigos que as entidades têm na Caixa Econômica Federal para o recebimento da contribuição e quem não se atualizar ficará sem receber o dinheiro.
Esse trabalho visa dar maior transparência a essas informações diz o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Alencar Ferreira.
As entidades poderão enviar informações atualizadas para a página do ministério na internet (www.mte.gov.br). A campanha tem períodos específicos para cada grupo sindical. As confederações devem fazer sua inscrição até 18 de maio de 2005. As federações informarão seus dados entre 19 de maio a 18 de julho de 2005 e os sindicatos, de 19 de julho a 18 de outubro de 2005.
Após atualizar as informações na internet, a entidade vai agendar horário para entregar documentos na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou subdelegacia mais próxima. No caso das confederações, a entrega será no próprio ministério.
E a atualização não é obrigatória. ?Estamos fazendo um convite a todas as entidades. Não há qualquer relação entre essa campanha e o imposto sindical. O que está havendo é uma atualização do banco de dados do MTE?, disse o secretário-executivo. ?Isso vai favorecer as entidades sérias, que estão lutando pelos interesses de seus representados?, acrescentou.
?Não estamos aferindo a representatividade da entidade, apenas fazendo uma atualização?, observou Bargas, lembrando que também não há relação entre essa campanha e o projeto de reforma sindical, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O último levantamento oficial a respeito é de 2001. Naquele ano, segundo o Censo Sindical do IBGE, havia 15.963 entidades, contra 11.193 em 1991, crescimento de 43% no período. Dessas quase 16 mil entidades, mais de 70% (11.354) eram de trabalhadores e aproximadamente um terço (5.211) estavam na região Sudeste. Em 1991, os sindicatos ligados a uma central eram cerca de 30% do total, passando a 38% na pesquisa de 2001.
O ministério estima que haja aproximadamente 20 mil entidades no país, algumas de representatividade duvidosa. Em média, segundo o MTE, é concedido 1,5 registro por dia.
Até 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, as entidades eram registradas em livros (as chamadas cartas sindicais) – parte dessas informações foi perdida. De 1988 a 1994, o registro era facultativo, e muitas entidades não fizeram registro no MTE, apenas em cartório. Fonte: MTE e NTC