Florianópolis, 10.1.05 – O diretor-executivo da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina), Pedro Lopes, disse que a entidade vai integrar um grupo para negociar com a equipe do governo federal mudanças na Medida Provisória 232, editada no dia 30 de novembro de 2004. A MP que trouxe a correção da tabela do impostos de renda e dos valores dos descontos, também aumentou impostos e inclusão de prestadores de serviço para retenção de tributos federais.
Na Medida, o governo alterou os Artigos 30 e 32 da lei 10.833 e com isso, quem contratar serviços como de transporte em geral, incluindo o rodoviário de carga, deverá reter os tributos federais CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido) e o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa JurÃdica) na fonte.
O Governo também aumento o percentual da base de cáculo. A Partir de 1º de abril de 2005, a base da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido) passará de 32% para 40%. Já a mudança do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa JurÃdica será alterado a partir de 1º de janeiro de 2006. E também passará a ter uma base (considerará um lucro de 40% sobre seu faturamento).
Segundo Pedro Lopes, na reunião do diretoria do Transporte Rodoviário de Cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), na semana passada em São Paulo, o assunto foi discutido e repudiada a medida adota pelo governo sem levar emc onta os excessos de elevação desses percentuais nos últimos cinco anos. E a decisão tomada nesse encontro é negociar com o governo, mudanças nessas correções e na relação dos setores de prestação de serviço para a retenção de impostos federais. Um encontro para debater essa elevação da carga tributária acontece, na quarta-feira, 12, em São Paulo.
Veja no www.fetrancesc.com.br/juridico, a Ãntegra da MP 232. Fonte: Imprensa Fetrancesc.
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