Força-tarefa recolhe mercadorias vendidas sem nota fiscal

Florianópolis, 20.12.04 – Numa ação rápida no Centro da Capital, na última sex-ta-feira, a força-tarefa formada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e SUSP recolheu produtos e retirou do local vendedores que atuavam de forma irregular. O trabalho conjunto foi definido num encontro na tarde de quinta-feira, em razão do aumento descontrolado de pontos de comércio ilegal nas principais ruas do Centro. O número de vendedores teria triplicado neste período em relação à mesma época de 2003. A operação deve se repetir até o Natal.
Para o delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa, apesar da pequena quantidade de produtos apreendidos, a ação conseguiu prevenir a instalação dos camelôs. ?Além da questão criminal, o que ocorre no Centro é um problema crônico de ocupação irregular das ruas. As pessoas sequer tinham espaço para caminhar?, disse Rosa. Na sua avaliação, a união dos esforços das diversas instituições é fundamental para a resolução do problema do comércio ilegal. ?Vamos continuar realizando operações semelhantes ao longo das próximas semanas?, garantiu.

Comércio ilegal alimenta rede de crimes

O comércio ilegal é a ponta de um imenso iceberg que alimenta uma série de crimes, entre eles a sonegação, o contrabando, a pirataria e até mesmo o roubo de cargas. O diretor-executivo da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina), Pedro Lopes, reclama da falta de estatísticas específicas do roubo de cargas, já que o crime é registrado como um assalto comum. ?As cargas roubadas alimentam o comércio ilegal e toda a sociedade é prejudicada. Em 2004 o prejuízo chega a R$ 1,2 bilhão no País?, afirma Lopes. Ele lembra que as pessoas que compram estes produtos sem nota fiscal estão sendo coniventes com o crime.
O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Teles Barreto, vai mais longe e afirma que a rede do comércio ilegal acaba financiando também grandes ações vinculadas ao crime organizado, como o tráfico de armas e de drogas. O presidente da Fecomércio, Antônio Edmundo Pacheco, alerta para a diminuição drástica na geração de empregos formais, conseqüência imediata da ampliação do comércio ilegal. ?Além dos prejuízos para o consumidor, muitas empresas fecham as portas por causa da ação do comércio ilegal, o que significa menos empregos?, lamenta Pacheco.
Para o presidente da CDL de Florianópolis, Kissao Thais, é preciso combater a causa deste grave problema econômico e social. ?Com a desoneração dos custos tributários, fiscais e trabalhistas das empresas, haveria a reversão da informalidade no país. O comércio formal teria condições de aumentar a sua produção, gerar mais empregos e reduzir os custos?, ressalta. Uma campanha de repressão, enérgica e rápida, é o que defende o presidente do ACIF, Alaor Tissot. ?Não podemos ficar colocando panos quentes. Se não abrirmos os olhos, a cidade vai virar um camelódromo, pior do que aconteceu com o Paraguai?, avalia o dirigente.

sumidor é lesado

Perfumes, cremes, óculos de grau e até medicamentos são vendidos indiscriminadamente nas ruas da cidade. De origem duvidosa, estes produtos podem provocar danos graves à saúde do consumidor. Outras tantas mercadorias, como CDs, DVDs e brinquedos, são de péssima qualidade e quando o consumidor percebe que comprou gato por lebre é tarde demais. A presidente da Associação Catarinense de Defesa da Mulher, Donas de Casa e consumidores de Santa Catarina (Adocon/SC), Elizabete Baesso, lembra que a única garantia de uma compra é a nota fiscal, o que o comércio ilegal não pode fornecer. ?O produto sem procedência não tem nota fiscal e não dá qualquer garantia. É para termos segurança que existe um comércio formal, estabelecido, que paga impostos e dá suporte aos consumidores?, disse Elizabete.
O coordenador de atendimento do Procon/SC, Sidinei Parisotto, lembra que o consumidor lesado tem dificuldade de reclamar seus direitos, porque não consegue comprovar o local de compra. ?O Procon não conseguiria autuar um comerciante neste caso por não conseguir localizá-lo. Quando ele é fixo, é mais fácil. O ambulante não se acha mais?, explica, lembrando que ?o Código de Defesa do Consumidor só protege o consumidor que compra certo?.

rejuízos do comércio ilegal:
-Comércio irregular em Florianópolis praticamente triplicou em relação a 2003, segundo os lojistas.
-A maior parte dos ambulantes vem de outros estados, principalmente do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, conforme a SUSP.
-Comércio ilegal alimenta uma perigosa rede de crimes, que envolve desde a sonegação, assalto a lojas e o roubo de cargas.
-A venda de produtos piratas e contrabandeados provoca concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido, gerando a redução da oferta de empregos formais e até o fechamento de empresas.
-Etima-se que exista um PIB paralelo relacionado ao contrabando, à falsificação e ao comércio ilegal.
-Em todo País, os produtos piratas vendidos provocam prejuízos de R$ 84 bilhões ao ano somente em impostos que o país deixa de arrecadar, segundo uma pesquisa do Ministério da Justiça.
-A pirataria e outros delitos semelhantes não são um problema social, e sim questões que envolvem o crime organizado.
-O Procon orienta os consumidores a não comprar no comércio ilegal porque não há nota fiscal, e, sem ela, não há garantia. Quando a compra é feita na loja 80% das reclamações são resolvidas por telefone mesmo.
-Brinquedos sem o selo do Inmetro são perigosos para as crianças.
-Perfumes, óculos de sol, inseticidas e cremes comprados nas ruas muitas vezes causam lesões permanentes.