BrasÃlia, 1.10.04 – Representantes da Frente Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas impediram que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) criasse uma nova AET (Autorização Especial de Transporte) para o setor rodoviário e ferrovia. O assunto fez parte da pauta da reunião da Comissão Nacional de Transporte, ocorrida na terça-feira, em BrasÃlia, e que trata da análise, debate e aprovaçãod e propostas que melhores o setor no paÃs e amenizem os cargalos existentes.
De acordo com o diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, o setor, que há menos de um mês, conseguiu eliminar a AET para bitrem de até 57 toneladas, não poderia aceitar mais esse tipo de exigência. Pois significaria mais um custo para o transportador. E além disso, essa nova AET seria especifica para cargas especiais, mas para Pedro Lopes, não havia nem clareza de quais bens, mercadorias ou produtos se enquadrariam nessa linha.
Outro asusnto em debate foi a criação do Simples, projeto enviado ao Congresso, pelo presidente Lula, na terça-feira, que rpetende desburocartizar o registro dos trabalhadores autonômos, como o caminhoneiro e com uma carga de impostos bem menor. O projeto cria um regime tributário, previdenciário e trabalhista especial para empresários individuais com faturamento anual de até R$ 36 mil. Eles pagarão um único imposto federal ? a contribuição previdenciária patronal ? com alÃquota de 1,5% sobre o faturamento mensal e poderão contratar empregados recolhendo uma alÃquota de 0,5% do FGTS. Alémd e reduzir a informalidade, a medida pretende reduzir custos. Fonte: Imprensa Fetrancesc
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