Governador solicita estadualização das rodovias para implantar projetos da SC-Transportes

Florianópolis, 9.3.05 – Projetos para as BR-470, BR-280 e BR-282 já previstos na SC-Transportes são a justificativa para o pedido de estadualização desses trechos rodoviários que o governador Luiz Henrique da Silveira fez, ontem, ao ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento.

Veja na íntegra a carta entregue ao ministro Nascimento.

Excelentíssimo Senhor Ministro

O Governo do Estado de Santa Catarina, em atendimento aos anseios da sociedade catarinense, vem propor uma alternativa de parceria público-privada, visando uma equação econômico-financeira auto-sustentável para as rodovias federais que cortam o Estado .
Desnecessário dizer ou caracterizar a importância que têm as rodovias BR-282, BR-280, BR-470 e, em especial, a BR-101, para escoamento do produto catarinense e nacional, direcionado para os mercados interno e externo.
Tampouco é preciso discorrer sobre o elevado índice de acidentes que ceifam vidas e impingem prejuízos aos usuários daquelas estradas. Não somente pela elevação do tráfego, mas também em razão da deterioração das pistas de rolagem, as rodovias mencionadas estão com suas capacidades de fluxo esgotadas.
A dedicação de Vossa Excelência e do Presidente Lula, buscando dar início às obras da BR-101 – trecho Palhoça a Osório – foi determinante para ser superada uma etapa, importante das muitas outras que se sucederão até culimnar na duplicação do trecho, quando então será possível trafegar com segurança. Todo os catarinenses acompanharam aflitos os diversos obstáculos que foram superados, a duras penas.
Um dos aspectos freqüentemente abordado, diz respeito à concessão à inciativa privada para exploração pedagiada das rodovias federais. O trecho Norte da BR-101 é mencionado como exemplo.
A FETRANCESC – Federação das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Santa Catarina – representante setorial dos usuários de rodovias, tem, de forma elogiosa, apresentado alternativas ao modelo de concessões tradicional, cuja precificação de pedágios afeta sobre maneira as margens de lucro dos operadores do setor. Ademais, o modelo em voga exige um investimento expressivo com recursos públicos, sabidamente não disponíveis, o que afeta o propalado superávit primário.
Parece-me bastante crível um modelo aletrnativo, envolvendo os setores público e privado, em projetos financeiros viáveis, buscando não onerar em demasia o usuário. O modelo inovador implicará utilizar todas as sinergias existentes na rodovia concessionada, convergindo para haver redução tarifária. Significa, em última análise, um retorno justo aos investimento combinado com uma tarifa por quilômetro justa, mais branda que as atuais.
O que resulta dessa parceria público-privada, entre Governo Federal, Catarinense em Federação dos Transportadores de Cargas, é um modelo, “sui generis”, inovador e futurista. Rodovias modernas, equipadas com a melhor tecnologia disponível, pistas de rolagem de excelente qualidade, terminais rodoviários ou intermodais de cargas, centro de cargas e fretes, sistema de apoio e suporte ao motorista, tudo isso será realidade em tempo surpreendentemente curto. O projeto gerará um choque de investimentos em Santa Catarina jamais visto, contribuindo para o crescimento do país e sem afetar o equílibrio fiscal.
Para levar a efeito o modelo ora proposto, é fundamental a cessão ao Estado de Santa Catarina das rodovias federais, nos trechos que cortam o Estado. De forma paulatina, que sejam transferidas à responsabilidade catarinense as rodovias: BR-470, BR-280 e BR-282. O sucesso do modelo poderia englobar, futuramente, a BR-101 e outras rodovias. O Governo catarinense, a partir da cessão, irá associar-se a investidores privados, em uma empresa especialmente constituída, cujo objeto será duplicar, construir, ampliar, modernizar a infra-estrutura rodoviária catarinense, para somente então, em modelo desenvolvido pela, Fetrancesc, com a assessoria de renomadas empresas de consultoria do setor, ser estipulado um valor de pedágio justo,
Para consolidar a proposta de parceria, o Governo Catarinense aprovou a lei de nº13.335, de 28 de fevereiro de 2005, para a constituição de uma empresa especialmente voltada a projetos de parceria público-privada, a SC Parcerias, inspirada no modelo de PPPs federal.
O Governo Catarinense não poderia ficar alheio e impassível diante de uma proposta que coloca, de forma definitiva, um ponto final ao drama que aflige as famílias dos acidentados e onera sobremaneira os transportadores de cargas, sujo, modal representa 90% no escoamento da produção do país. Desejo partilhar com Vossa Senhoria este grande passo que será dado no setor de transportes do país. Esperando que ssa proposta criativa encontrará eco no elevado espírito público de Vossa Exclência, Santa Catarina aguarda ansiosamente por sua aprovação.

Respeitosamente,
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado

Ao excelentíssimo Senhor
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Ministro dos Transportes
Esplanada dos Ministérios
BRASÍLIA – DF