BrasÃlia, 16.6.05 – Contra o mal, o bem. Essa é a receita do Palácio do Planalto para tentar enfraquecer a crise que atinge o governo. A Medida Provisória da Desoneração Tributária (MP do Bem) cria uma série de incentivos para as empresas exportadoras, para o setor de tecnologia e para a construção civil. A renúncia fiscal da Receita Federal pode chegar a R$ 1,5 bilhão nesse ano e passar dos R$ 3 bilhões em 2006, segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid.
Entre as novidades está a isenção de PIS e Cofins para aquisição e venda de máquinas e equipamentos para as plataformas exportadoras. Segundo Rachid, as empresas que tem 80% ou mais de sua receita proveniente das exportações fazem parte dessa plataforma. Porém, essa dÃvida fica em suspenso por três anos. Após esse perÃodo, as empresas serão avaliadas para verificar se estão efetivamente faturando 80% com as vendas para o exterior.
Caso estejam descumprindo o programa, será cobrado não somente o principal do imposto devido, mas também juros sobre o estoque. A renúncia fiscal estimada com essa medida será de R$ 260 milhões em 2005 e R$ 300 milhões no ano que vem. O governo também não tributará mais com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens de capital. O compromisso inicial da Receita era de por fim ao tributo no final de 2006, mas num surto de bondade resolveu antecipar em 18 meses o fim da cobrança.
A MP do Bem também cria o Reps – regime especial de tributação – para as empresas de software ou de tecnologia da informação que também tenham pelo menos 80% de suas receitas derivadas de exportação. Na compra de máquinas e computadores para empresas, não haverá, neste caso, o pagamento de PIS e Cofins pelo prazo de cinco anos. Entretanto, as empresas terão de possuir informações sobre todos os serviços prestados. Esses dados podem ser requeridos pela Receita para verificação.
Rachid disse que a MP do Bem amplia os prazos de recolhimento do IR (Imposto de Renda), do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras) a partir de 2006 para o setor produtivo. No caso do IR, que era pago semanalmente, a cobrança passará a ser mensal no ano que vem. Com relação ao IOF e CPMF, cuja cobrança é semanal, ela passará a ocorrer de 10 em 10 dias a partir do ano que vem. Segundo o secretário, o objetivo das medidas é reduzir custos das empresas mediante a simplificação de procedimentos e melhorar seus fluxos de caixa.
Construtoras são beneficiadas
BrasÃlia – A bondade do governo é tanta que até o setor da construção civil foi beneficiado. No caso do patrimônio de afetação das incorporadoras, mesmo quando essas empresas apresentarem lucro, será cobrado 7% de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro LÃquido (CSLL), PIS e Cofins. Antes, essa alÃquota só era aplicada para as empresas que apresentavam prejuÃzo. No caso de lucro, era feito um ajuste e se pagava mais imposto.
Entretanto, segundo explicou o secretário de polÃtica econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o patrimônio de afetação da obra deve ser totalmente segregado das contas da incorporadora. A expectativa dele é que haja um crescimento bastante grande de operações com patrimônio afetado. A medida vale para imóveis na planta e deve incentivar a ampliação de ofertas.
Appy confirmou ainda que a MP contém um dispositivo que isenta os detentores de imóveis da alÃquota de 15% de IR sobre ganhos de capital na alienação do bem. O imposto ficará em suspenso por seis meses. Caso os recursos da venda não sejam utilizados para compra de um outro imóvel residencial nesse prazo, a cobrança do IR será feita