Florianópolis, 26.7.04 – Diante da escassez de recursos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer à iniciativa privada para duplicar o trecho sul da BR-101. Representantes de empreiteiras já estiveram sondando os técnicos do Ministério do Planejamento, apresentando suas propostas. Animado, o ministro Guido Mantega confirma que a obra na rodovia que liga Palhoça (SC) a Osório (RS) entrará na lista das PPPs (Parcerias Público-Privadas).
“O projeto de lei das PPPs deve ser aprovado no Congresso em agosto. Essa é uma obra muito cara e o governo tem pouco dinheiro para fazê-la. A partir do próximo ano, já poderemos estudar a alternativa da parceria”, disse o ministro, já com a documentação do orçamento de 2005 em cima da mesa.
Mesmo que o projeto das PPPs enfrente resistência junto à equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o ministro do Planejamento parece já ter delineado o futuro da BR dentro dessa alternativa. Ele assegura que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – principal financiador do projeto – vê com simpatia a proposta. O BID já estaria até mesmo criando no Brasil um fundo para financiar as PPPs.
Entre os engenheiros envolvidos com esse projeto desde 1995 há um consenso. A garantia da duplicação será revelada no momento da previsão de verbas da União para o próximo ano.
“É o que vai indicar o futuro dessa obra. Temos que estar atentos?”, reconhece o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Em 2004, depois dos cortes no Congresso, sobraram no orçamento R$ 135 milhões, dinheiro do Tesouro. É com essa verba que o governo Lula pretende iniciar a duplicação ainda neste ano. E, se isso ocorrer, os trabalhos começam por Santa Catarina.
Previsões mudam freqüentemente
A escolha é do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que afirmou estar sensibilizado com o número de acidentes da região.
“Neste ano vamos gastar no máximo R$ 25 milhões para medidas preparatórias, como corte de árvores. O que está previsto é suficiente”, acredita o deputado Carlito Merss (PT-SC).
Desta vez, ministros das áreas econômicas e de infra-estrutura estão afinados na promessa. A previsão para botar as máquinas na pista, porém, vem mudando à medida em que o final de 2004 se aproxima.
O primeiro ministro dos Transportes de Lula, Anderson Adauto, dizia que a obra não demoraria a iniciar. Nascimento já arriscou outubro. Na última quinta-feira, quando esteve em Navegantes (SC), o próprio presidente Lula adiou para dezembro. Mas até dentro do governo, há quem não acredite.
( carolina.bahia@zerohora.com.br )
O que são PPPs
Para viabilizar obras de infra-estrutura o governo quer contar com recursos privados. As empresas investiriam em obras de habitação, transporte e saneamento em troca de contratos de concessão. O projeto de lei do governo aguarda aprova aprovação do Senado.
A burocracia
O que falta para garantir a obra
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) precisa aprovar os textos da licitação para gerenciamento ambiental e supervisão da obra. A documentação está sendo analisada em Washington (EUA). Uma vez aprovado o texto, os editais são lançados, um processo que deve se arrastar por no mÃnimo 90 dias.
Escolhidas as empresas de gerenciamento ambiental e supervisão, as obras podem começar. O governo federal já anunciou que há R$ 135 milhões prontos para serem usados nas primeiras ações. A área técnica considera esse volume suficiente para o inÃcio.
A dúvida está na continuidade da obra. O Ministério do Planejamento encaminha no dia 31 de agosto o Orçamento de 2005 ao Congresso, mas ainda não está fechado o valor para a BR-101.
O governo brasileiro e o BID ainda não assinaram o contrato para o financiamento da obra. A expectativa é que a assinatura possa ocorrer até o final do ano. Mas o banco exige que o governo coloque pedágio e balanças em obras que já foram financiadas.
No documento que o governo recebe autorização para assinar o acordo, há uma cláusula que obriga o Ministério dos Transportes a buscar a ajuda da iniciativa privada para substituir paulatinamente a contrapartida do governo. A obra está orçada em US$ 800 milhões. US$ 480 milhões de empréstimo do banco internacional e US$ 320 milhões em contrapartidas da União.
O processo na área econômica
Na última quinta-feira, sentado à cabeceira da mesa de reuniões de seu gabinete, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, ligou para um assessor para saber como estava o processo de assinatura do contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São os US$ 480 milhões deste empréstimo que devem garantir 60% do custo da obra. O total chega a US$ 800 milhões.
“Nem sempre essas coisas são céleres”, respondeu o técnico dando o tom do litÃgio que já se arrasta desde 1995. O ministro sorriu, sem graça.
No último dia 25 de junho, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) – ligada do Ministério do Planejamento – deu licença ao governo para retirar o financiamento junto ao banco. Mas com ressalvas. O Ministério dos Transportes deverá buscar a participação do setor privado para substituir parcialmente a contrapartida a ser alocada pela União. “É claro que será um trecho pedagiado”, já avisa o ministro.
Pendências de obras passadas deixadas ao longo da construção das rodovias Fernão Dias (MG) e da Régis Bittencourt (SP) atrapalham a realização de um novo acordo. A colocação de balanças e pedágios são obrigações não cumpridas desde governos anteriores. O BID só aceitará assinar o contrato da duplicação da 101 quando esses pontos estiverem resolvidos. A promessa do governo é encaminhar a solução até o final deste ano. Promessa que depende de licitações. Procurado, o BID não quis se manifestar.
BID chegou a tirar a obra das prioridades
Compromisso de palanque do presidente Lula, a duplicação do trecho Sul da BR-101 já esteve na berlinda. Foi logo após a posse de Lula, quando o governo suspendeu todas as licitações herdadas da era FH. Depois, começaram as discussões sobre a busca dos recursos.
A tal ponto que o BID teria retirado a obra de sua lista de prioridades. Somente no segundo semestre do ano passado um técnico da área de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento, voltou de uma consulta ao ministro e anunciou: a decisão polÃtica era pelo financiamento.
História de prejuÃzos, promessas e prazos
Se dependesse da gente, a obra já tinha começado em novembro de 2002. Por aqui, está tudo bem”, garante o coordenador-geral de licenciamento ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior. O impasse que durante pelo menos dois anos segurou o processo está resolvido.
O coordenador assegura que não há mais problemas ambientais a serem sanados. Para dar agilidade, três trechos considerados mais delicados ficaram de fora do projeto em decorrência das exigências da licença ambiental: o viaduto do contorno do Morro do Formigão, a Ponte da Lagoa do Imaruà e o Túnel do Morro do Formigão. Projetos que não representam nem 10% da obra. Licitações separadas serão feitas para esses casos.
No final da semana passada houve uma correria de técnicos no Ministério dos Transportes. O BID teria solicitado informações adicionais durante a análise dos textos dos editais de gerenciamento ambiental e supervisão. Se esses editais não forem liberados, a licitação não pode ser feita. “Vai ser liberada, sim. Estamos na reta final”, sustenta o presidente da Unidade de Gerenciamento de Projetos do Dnit, Emerson Salgado.
Enquanto o presidente Lula fazia o seu discurso em Navegantes, na última quinta-feira, repetindo o compromisso assumido na campanha, em BrasÃlia, técnicos do Ministério do Planejamento telefonavam para Washington (EUA) em busca de informações os editais. Se demorar, o prazo da licitação comprometerá mais um ano de promessa. Há duas semanas o governo aguarda por essa liberação. “O Sul não precisa de tanto dinheiro. Já é uma região rica”. Parlamentares catarinenses ouviram essa justificativa de colegas do Congresso quando negociavam a suplementação do orçamento de 2004.
Obra perdeu R$ 175 milhões do Orçamento
A duplicação perdeu duas vezes no Congresso em menos de um mês. Primeiro, a comissão de orçamento cortou R$ 15 milhões dos recursos deste ano. Depois, o plenário redirecionou R$ 160 milhões para outras obras no Plano Plurianual, que estima os investimentos até 2007. “Faltou pensar à frente para negociar com o governo”, diz o secretário estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina, Edinho Bez.
O diretor-executivo da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, estima que a falta da obra cause um prejuÃzo anual de R$ 1 bilhão para o Estado.
O dinheiro
Com quanto a BR-101 Sul ficou: para o orçamento de 2004:
R$ 135 milhões
no PPA: R$ 660 milhões
valor da obra: US$ 800 milhões
40% recursos do orçamento (com participação da iniciativa privada)
60% BID
Fonte: DC