Informalidade na mira do governo

Brasília, 6.9.04 – As mudanças que estão sendo preparadas pelo governo para estimular as empresas que operam na informalidade a se legalizarem só deverão ser oficializadas após avaliação dos Estados e municípios. Ontem, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, encaminhou para todos os Estados as linhas gerais da proposta elaborada pela secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Isso porque, além de unificar os tributos federais para facilitar a vida de microempresas que faturam até R$ 3 mil por mês, a proposta do governo é de que Estados e municípios também sigam a mesma linha, abrandando a cobrança de impostos como ICMS e ISS. Discute-se, inclusive, a possibilidade de incorporar esses impostos numa alíquota única que seria cobrada pela Receita e repassada para os Estados e municípios.
O texto que foi encaminhado aos Estados e municípios prevê uma simplificação da carga tributária e desburocratização do processo de registro das empresas. A idéia inicial, que ainda poderá sofrer modificações, é de que os empreendedores do setor informal que faturam até R$ 3 mil por mês, o equivalente a R$ 36 mil por ano, passem a recolher para a Previdência o equivalente a 1,2% do faturamento bruto. Essa valor – equivalente à menor alíquota estabelecida atualmente no regime especial de tributação (Simples) destinado às pequenas empresas – poderá ser de 3%, dependendo do número de Estados e municípios que concordem em fazer a cobrança unificada. Fonte: A Notícia