BrasÃlia, 17.3.05 – Na próxima semana, o ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, deverá responder ao pedido feito pelo governador, Luiz Henrique da Silveira, para a estadualização das rodovias BR-470, BR-280 e BR-280. A informação foi passada,ontem, durante mais uma reunião do Grupo de Trabalho criado por Nascimento para analisar a alternativa de concessão que consta no Projeto da SC-Transporte da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina).
Ontem o grupo de trabalho começou a análise das questões jurÃdicas desse modelo de concessões. De acordo com o diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, o que está em análise é a parte legal da transferência das rodovias da esfera federal para a estadual e o que prevê a lei sobre as PPP (Parceria Público-privada). Além disso, como ficar a relação governo federal e estadual na questão da outorga e concessão desses trechos rodoviários. Um novo encontro já está marcado para o dia 13 de abril de 2005.
Na semana passada, o grupo de trabalho, formado por Lopes, pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, pelo Secretário de PolÃtca Nacional de Transporte, José Augusto Valente, pelo
secretário de Infra-estrutura/SC, Edson Bez de Oliveira,pelo coordenador do DNIT/SC, João José dos Santros, o assessor da presidência da Fiesc, Carlos Henrique Ramos Fonseca, realizou a primeira reunião para tratar do assunto e aprovou a maior parte dos itens da proposta alternativa da SC-Transportes. Os trabalhos são coordenados por Oliveira Passos e deverão estar concluÃdos em 30 dias. Participam da análise a senadora Ideli Salvatti e os deputados Jorge Boeira e Mauro Passos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrancesc
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