Ministro dos Transportes cria grupo para formular proposta de política de gestão da malha rodoviária federal

Brasília, 10.2.05 – O Ministro Interino dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos assinou a Portaria número 20 que cria Grupo de Trabalho para que, no prazo de 180 dias, apresente relatório conclusivo, detalhando a nova proposta de política de gestão da malha rodoviária federal. A medida foi adotada para estabelecer as regras dos processos de gestão de rodovias federais, com a nova proposta de parceria público-privada e a consolidação do processo de estadualização das malha federal.
Veja a portaria na íntegra:
MINSTÉRIO DOS TRANSPORTES

Gabinete do Ministro

Portaria nº 20, de 3 de fevereiro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e Considerando o disposto na alínea ?a? do inciso XXII do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e o disposto no inciso I do artigo 1º da Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes aprovada pelo Decreto nº 4.721, de 5 de junho de 2003;

Considerando a necessidade de adotar procedimentos que visem à descentralização administrativa, incluindo a consolidação do processo de estadualização de rodovias, instituído por meio da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002;

Considerando o processo de privatização da gestão de rodovias através de concessões e outras formas de parcerias público-privadas, inclusive contratos por resultados do tipo Crema;

Considerando, enfim, a necessidade de estabelecimento de uma política clara e consistente que permita o gerenciamento eficiente da malha rodoviária federal brasileira, resolve:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho para que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresente relatório conclusivo, detalhando a nova proposta de política de gestão da malha rodoviária federal.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

a) José Augusto Valente, Secretário de Política Nacional de Transportes – SPNT/MT, que coordenará os trabalhos;
b) Pedro da Costa Carvalho, Secretário de Gestão dos Programas de Transportes – SEGES/MT;
c) Hideraldo Luiz Caron, Diretor de Infra-Estrutura Terrestre do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT/MT;
d) Luziel Reginaldo de Souza, Coordenador-Geral de Planejamento e Programa̤̣o de Investimentos da Diretoria de Planejamento e Pesquisas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes РDNIT/MT;
e) Jos̩ Newton Barbosa Gama, Coordenador-Geral de Capta̤̣o de Recursos da Secretaria de Fomento para A̵̤es de Transportes РSFAT/MT;
f) Jairo Rodrigues da Silva, Assessor da Secretaria Executiva – SE/MT;
g) Edson de Jesus dos Santos, da Consultoria Jurídica – CONJUR/MT.
Art. 2º. Determinar aos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, aos órgãos específicos singulares e às entidades vinculadas, que compõem a estrutura organizacional deste Ministério, que prestem assistência técnica, assessoria jurídica, apoio material, financeiro e logístico para o alcance dos objetivos previstos nesta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS