Ministro garante que pedágio das próximas concessões deverá ficar mais barato

Brasília, 21.9.05 – O ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, garantiu ao presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes e aos presidentes de entidades empresariais da região do Vale do Itajaí, durante reunião, ontem em Brasília, que incluiu nos editais de concessão de rodovias alguns itens do projeto da SC-Transporte e que representarão redução de tarifas em torno de 30%do valor cobrado atualmente pelo pedágio. O encontro aconteceu com o objetivo de tratar de soluções mais urgentes para a BR-470 e a BR-280, além de garantir verbas para obras neste ano e e em 2006 naquelas rodovias.
Ele assumiu o compromisso de contemplar o Estado de Santa Catarina com essas sugestões que estão nos editais de concessão, em análise no TCU (Tribunal de Contas da União), dos oito trechos de rodovias brasileiras, entre quais parte da BR-116 e parte da BR-101 no território catarinense. Lopes disse que agora é aguardar a liberação dos editais pelo TCU para uma análise, já que o ministro não adiantou quais foram os itens inclusos. ?Caso não atenda o que o setor de transporte reivindica e as entidades empresariais consideram como viável, a Fetrancesc vai continuar fazendo suas manifestações sob o ponto de vista defendido até aqui, pedágio social e redução do valor de acordo com o aumento do volume de tráfego. Além da destinação das receitas das faixas de domínio e a banda (volume de tráfego) como referência para a modelagem da tarifa. Não vamos abrir mão dessa defesa para as rodovias de Santa Catarina?.
Nascimento também determinou a liberação de cerca de R$ 20 milhões para obras em pontos críticos da BR-470, como o trevo de acesso próximo à Sociedade Hospitalar Annegret Neitzke, no KM 176 da rodovia. Os representantes da entidade e a senadora Ideli Salvatti entregaram essa proposta para o relator do orçamento da União de 2006, deputado Carlito Merss. Eles também entregaram o as reivindicações na Câmara dos deputados.
O destaque desse encontro foi o envolvimento e a participação de um número maior de parlamentares federais, o que não aconteceu em outras oportunidades. Estavam lá além da senadora, o senador Leonel Pavan, os deputados Paulo Bauer, Adelor Vieira, Edinho Bez e Ivan Ranzolin. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc

Sem data para duplicação, que venham as obras

BRASÍLIA – O futuro da BR-470 foi discutido ontem em uma reunião de lideranças empresariais e políticas de Santa Catarina com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Um pedido de suplementação pode garantir para este ano a liberação de recursos de R$ 17,2 milhões, utilizados para a recuperação do asfalto da rodovia. Enquanto o governo federal corre para aprontar um estudo técnico para a duplicação com concessão, as obras emergenciais orçadas em R$ 20 milhões serão feitas em 2006.
Lideranças empresariais do Vale do Itajaí mostraram-se confiantes com as promessas feitas pelo ministro. O presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Ricardo Stodieck se disse contente com o acertado:
РConseguimos defini̵̤es para curto, m̩dio e longo prazos. Al̩m da manuten̤̣o da pista, conseguimos respostas para obras emergenciais e para a duplica̤̣o.
Acreditando que pela primeira vez se conseguiu uma decisão mais concreta, a presidente da Associação Empresarial de Itajaí (Acii), Maria Izabel Pinheiro Sandri, explicou que este primeiro passo precisava ser dado o quanto antes. Ela ressaltou a importância de se fazer as melhorias nos pontos considerados críticos.
– Agora precisamos colocar no orçamento os recursos para questões emergenciais, já que uma duplicação pode demorar – reconhece Maria Izabel.
Embora não tenha definido um prazo, o ministro Alfredo Nascimento autorizou a contratação dos estudos para a concessão da BR-470 e também da BR-280, no Norte do Estado. O diretor de Outorgas do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte, pretende encaminhar o pedido ainda este ano, mas que depende de recursos para fazer a licitação. O estudo técnico será necessário para incluir a BR-470 na 3ª etapa de concessão de rodovias. Contudo, ainda não há data para encaminhamento do processo.

Os reparos
Confira quais são as obras emergenciais da BR-470
РConstrṳ̣o do trevo da Mafisa, em Blumenau
– Passagem inferior da Rua 1º de Janeiro, em Blumenau (em convênio com a prefeitura)
– Passarelas em Blumenau e Indaial
– Rotatória e rua lateral em Indaial
– Rotatória no acesso a Pomerode
– Rotatórias em Gaspar, Rodeio e Ascurra
– Passagem inferior em Lontras
Fonte: Dnit
Fonte: Jornal de Santa Catarina

Parlamentares de SC tentam recursos para BRs

Brasília – Parlamentares de Santa Catarina se reuniram com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ontem, e conheceram o conteúdo do relatório do ministério que mostra a inviabilidade de conceder as rodovias BRs 470 e 280 para o governo do Estado. Os dois modelos de concessão apresentados foram considerados inconstitucionais pelo grupo de trabalho formado pelo ministério e técnicos do governo do Estado. Como viram essa proposta naufragar, os senadores e deputados presentes tentaram conseguir com o ministro pelo menos a garantia de que as duas estradas conseguirão receber recursos para o próximo orçamento.
Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT), Nascimento já pediu ao diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) de Santa Catarina, João José dos Santos, que contrate os projetos para pelo menos sete obras em pontos críticos da BR-470. “A idéia é que a bancada coloque uma emenda coletiva de pelo menos R$ 20 milhões para essas melhorias. Quanto a BR-280, a questão é mais complicada, porque o projeto de duplicação da rodovia está em andamento e não se pode prever obras fora do projeto. Então, temos que esperar”, explica.
O ministério informou também que aplicou todos os recursos disponíveis no orçamento desse ano para restauração da BR-470. A solução para promover mais reformas na estrada seria conseguir uma suplementação orçamentária. Os parlamentares vão tentar essa manobra por meio do projeto de suplementação do Programa de Integração e Revitalização das Rodovias (PIR). O dinheiro seria usado numa nova operação tapa-buracos. Fonte: A Notícia

DNIT apresnetou ao ministro relatório sobre as duas rodovias

Em 2003 existiam cerca de 1.500 quilômetros da malha viária federal em Santa Catarina em estado crítico. O DNIT/SC resgatou os contratos de manutenção e conservação aplicando em torno de R$ 67 milhões desde 2003 recuperando mais 400 quilômetros de rodovias (recapeamento e sinalização).
Deste montante foram aplicados na BR-470 em torno de R$ 13.700,00. Por se tratar de uma rodovia antiga ainda existe a necessidade de novos investimentos para a sua recuperação. A rodovia está incluída no Programa Integrado de Revitalização (PIR IV) para o qual estão previstos R$ 17 milhões. A licitação do PIR IV está sendo concluída em Brasília, mas não há recursos disponíveis para serem aplicados este ano, a não ser que haja suplementação orçamentária.
Outra questão é a necessidade de uma rubrica orçamentária para 2006 a fim de eliminar segmentos críticos enquanto não ocorre a duplicação da BR-470.

Segmentos críticos na BR-470:

– Construção de rotatória em: Gaspar, Rodeio e Ascurra.
– Passagem inferior na Rua 1º de Janeiro em Blumenau.
– Viaduto da Mafisa.
– Rotatória e rua lateral em Indaial.
– Passagem inferior em Lontras.
РPassarelas de pedestres na regịo de Blumenau e Indaial.
– Rotatória de acesso a Pomerode.

Sinalização

Para a solução desses problemas é preciso dispor de verba na ordem de R$ 25 milhões.
Com relação à duplicação, consideramos válida uma proposta federal de projeto piloto utilizando soluções apontadas pela Fetrancesc e Fiesc.
Na BR-280 foram investidos desde 2003 aproximadamente R$ 2,8 milhões. Esta rodovia foi lançada no Programa Creminha que está aplicando R$ 10 milhões em restauração de pista e acostamento com possibilidade, se houver recursos, de aplicar mais R$ 10 milhões este ano porque também está incluída no Plano Piloto de Investimentos.
O projeto de duplicação continua com verbas asseguradas pelo governo federal (R$ 7 milhões) com previsão de conclusão para março de 2006. Enquanto não se tem definição como será feita a duplicação, para solucionar a questão de melhorias nos segmentos críticos, é necessário recursos na ordem de R$ 15 milhões para o orçamento de 2006.

Segmentos críticos na BR-280:
– Travessia urbana: Guaramirim, Jaraguá do Sul e Canoinhas.
– Construção de passarelas, rotatórias, viadutos e ruas laterais. Fonte: DNIT