MP 232 é um dos desafios do ano

Florianópolis, 28.2.05 – A Medida Provisória 232, que alterou as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as prestadores de serviços tributadas com base no lucro presumido, é um dos grandes desafios de 2005. Tanto para os empresários, que se empenham em alterar o texto através de pressão política, quanto para o governo, se quiser aprová-la como foi redigida.
De acordo com o relator adjunto da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a MP 232, o deputado federal catarinense Carlito Merss (PT), dificilmente o texto original da MP será aprovado. Merss explica que a Receita Federal tentou coibir a evasão fiscal, mas errou ao colocar todos os setores de serviços, pequenas ou grandes empresas do segmento num mesmo patamar.
– Eu que sou da base do governo também não aprovo como está. Mas estão surgindo idéias para separar por setor as empresas de serviços e assim não prejudicar as pequenas. Com relação ao setor agrícola, que não teve aumento, mas antecipação do tributo, está se estudando estipular um patamar mínimo, algo como R$ 15 mil ou R$ 20 mil, para que os pequenos produtores rurais não sejam prejudicados – diz Merss.
Na semana passada, a pressão dos empresários contra a MP fez com que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se reunisse com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para avaliar o projeto.

No meio empresarial, a gritaria é geral

O estardalhaço é geral no meio empresarial, principalmente entre as quase 10 mil empresas de representação comercial de Santa Catarina. A classe será uma das mais atingidas.
– A legislação brasileira tem dificultado a situação para os prestadores de serviços enquanto outros setores são privilegiados com benefícios fiscais. Queremos que o governo dialogue sobre os pontos controversos com os segmentos diretamente interessados – afirma o presidente do Core/SC, Flávio Flores Lopes.

Impostos escravizam o brasileiro

O trabalhador brasileiro se transformou num escravo dos tributos. É o que se conclui após uma análise do estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre a quantidade de dias trabalhados necessários para pagar impostos, taxas e contribuições.
E a cada ano, aumentam os dias em que o cidadão de classe média precisa trabalhar para superar a avalanche de contas. Se em 2004 foram necessários 243 dias, em 2005 serão 252 dias, diz o IBPT, incluindo todos os impostos diretos, indiretos e demais contribuições.
Ou seja: apenas a partir de 10 de setembro o cidadão comum começará a trabalhar para comer, se vestir, morar, adquirir bens, gozar férias e poupar.
РO dia 10 de setembro de 2005 ̩ a data em que acaba a escraviḍo do trabalhador e ele recebe a alforria para poder usufruir os seus rendimentos Рironiza Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista e presidente do IBPT.
Para ele, com a pesada carga tributária, o que o país precisa é de uma revolução tributária.
– Uma reforma tributária já não é mais suficiente – diz. Pelos cálculos do IBPT, o contribuinte trabalhará até 20 de maio somente para pagar os tributos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Infra-estrutura, problema em SC

Com a carga tributária, os juros crescentes e a taxa cambial desfavorável, os empresários catarinenses ainda têm um outro desafio este ano para se manterem competitivos: os altos custos de transporte e logística em função da falta de infra-estrutura para escoamento da produção.
Com as estradas precárias e os gargalos nos portos, os custos com logística duplicaram nos últimos três anos. No mesmo período houve aumento das matérias-primas, dos tributos e dos juros, além da queda no dólar. O resultado foi um estrangulamento das margens de lucro em quase todos os setores produtivos do Estado.
Alguns investimentos anunciados, como a duplicação da BR-101 Sul e obras emergenciais nos portos de Itajaí e São Francisco do Sul, certamente vão amenizar os problemas, mas estão longe de acabar com a falta de infra-estrutura. Até por que o retorno do governo federal aos três estados do Sul é desproporcional ao superávit que a região garante com o saldo da balança comercial.
Estradas vitais para Santa Catarina, como as BRs 470 e 282, mesmo que tenham verbas para recuperação, estão no limite e qualquer projeto de duplicação pode demorar mais de cinco anos para serem viabilizados, mantendo os custos de transporte em trajetória crescente neste período.
As obras nos portos são apenas emergenciais, sob pena de os terminais entrarem em colapso. O desafio é continuar exportando, sem que o dólar a R$ 2,60 pague as altas de custos logísticos, matéria-prima, juros e tributos.Fonte: Diário Catarinense