Multas cobradas pelo CPF ou CNPJ

Florianópolis, 1°.4.05 – O Núcleo de Multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Santa Catarina, tenta cobrar as infrações de trânsito pelo CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos motoristas. A alternativa está sendo utilizada para reverter a quebra do convênio entre PRF e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de 25 estados.
Com a interrupção do convênio pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto passado, os motoristas que deixam para quitar as multas no licenciamento ou transferência do veículo levam vantagem. Sem a inserção no sistema do Detran, mesmo recebendo a multa em casa, não há empecilho para renovar a documentação ou vender o veículo.
– O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) não prevê o convênio entre PRF e Detrans, mas determina que os usuários devem quitar suas dívidas com os órgãos responsáveis. O convênio agiliza e garante a cobrança, mas em poucos dias deveremos ter a regularização do acordo – explica o chefe do núcleo de multas da PRF, inspetor Luís Carlos Padilha.
Como as multas prescrevem em cinco anos, serão repassadas assim que o convênio for refeito. Atualmente, os valores são vinculados ao CPF ou CNPJ do motorista e inseridas no Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadim) e na dívida ativa da União.

Cadim aceita apenas inserções acima de R$ 1 mil

Mesmo assim, a PRF esbarra em mais um problema. O Cadim só aceita inserções de valores superiores a R$ 1 mil. Abaixo deste valor as multas serão acumuladas e inseridas no sistema no Detran.
– Estamos negociando a inserção de qualquer valor no Cadim e as pessoas que não quitarem as dívidas, por exemplo, não poderão abrir contas bancárias.
Padilha orienta aos compradores de veículos que verifiquem junto ao Detran, PRF e Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit) pendências de infrações. Ele citou uma enorme quantidade de multas que são aplicadas pela Dnit e não são inseridas no sistema do Detran.
– As multas por excesso de peso são um exemplo. Mas empresas que negociam veículos têm o hábito de verificar junto a esses órgãos – completa.