Pedágio em Santa Catarina – Editorial*

Joinville, 5.12.05 – Há um ano, no início de dezembro de 2004, A Notícia publicou reportagem sobre o lançamento do programa de concessão de rodovias federais no qual eram incluídos os trechos catarinenses das BRs 116 e 101. Na edição de ontem, AN revelou a possibilidade de participação da iniciativa privada na etapa final das obras de duplicação do trecho Sul da BR-101 como forma de acelerar a conclusão da construção da segunda pista. Em troca, os investidores poderiam explorar a cobrança de pedágios na rodovia. Em resumo, mais uma vez a possibilidade de instalação de pedágios em Santa Catarina ganha consistência. Até o início da cobrança, a oportunidade de criação de um modelo que não repita os erros observados em outros Estados, especialmente os registrados no vizinho Paraná.
É preciso salientar a questão central por trás da cobrança de pedágios. É evidente que a melhor situação seria os governos bancando a construção e manutenção das rodovias, sem a necessidade da participação da iniciativa privada e conseqüente pagamento pelos usuários. No entanto, não existe mais capacidade governamental para a conservação da malha. A capacidade de investimento começou a se enfraquecer ainda nos anos 80 e se tornou praticamente inexistente a partir da década de 90. E não existe nenhum indício da retomada de disponibilidade orçamentária para a recuperação das estradas. Nesse cenário, lamentável, é claro, não existe outro caminho a ser trilhado senão a participação da iniciativa privada. Parceria já existe em países em situação econômica bem mais segura que a brasileira. Na Alemanha, por exemplo, a cobrança de pedágio via satélite – lançada recentemente – se transformou em polêmica nacional.
Em Santa Catarina, as tentativas de criações de pedágios se arrastam desde meados da década de 90. Trechos chegaram a ser licitados em rodovias estaduais, mas acabaram cancelados por pendengas jurídicas e contestação do Tribunal de Contas do Estado. O trecho Norte da BR-101 também já deveria contar com praças de pedágios, mas os editais não foram aceitos pelo Tribunal de Contas da União – seriam as concessionárias a bancar os investimentos finais na duplicação entre a divisa com o Paraná e Palhoça, como a sinalização. Enquanto isso, obras urgentes como a duplicação das BRs 470 e 282, assim como a conclusão da BR-280, seguem como sonhos distantes. E sem o atendimento dessas demandas, o Estado tem o desenvolvimento econômico atrapalhado. Com a iniciativa privada, o cenário poderá ser outro, até porque será possível cobrar dos responsáveis eficiência, algo que hoje, em relação ao governo, fica resumido à retórica ou a mobilizações populares de efeito midiático mas sem conseqüências práticas – fechamento de estradas, por exemplo. Encontrar um modelo equilibrado é o grande desafio até a instalação das praças de pedágio.
No Paraná, o pedágio foi apoiado inicialmente pela população, interessada em melhor qualidade nas rodovias. Hoje, não agrada aos usuários, ao governo e nem às concessionárias, como demonstrou pesquisa publicada na edição de ontem da “Gazeta do Povo”. Os pedágios estão motivando uma contundente disputa judicial entre um governador que prometeu a redução das tarifas durante a campanha e agora enfrenta resistências das concessionárias.
Santa Catarina precisa colher desse exemplos – e de outros no País – para adotar um modelo senão perfeito pelo menos mais equilibrado. Com regras claras e investimentos correspondentes aos montantes a serem obtidos com a cobrança de tarifas. Tentar consertar depois é muito mais dramático. *Jornal A Notícia