Porto de Itajaí deverá corrigir irregularidades apontadass pelo TCU para receber investimentos

Brasília, 1º.10.04 – A Medida Provisória 217, publicada na terça-feira, deu partida à primeira fase de implantação da Agenda Portos, que pretende gerar, até 2006, melhorias em 11 dos 54 portos brasileiros. Estão sendo liberados R$ 57 milhões, e nos próximos dois anos o investimento deverá totalizar R$ 220 milhões.
Segundo o Ministério dos Transportes, nesta etapa serão beneficiados 10 portos, pois o porto de Itajaí (SC), controlado pela prefeitura local, terá de cumprir exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de receber os R$ 6 bilhões necessários às melhorias. Dos R$ 57 milhões previstos nessa etapa, R$ 33 milhões serão executados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), em acessos, e R$ 29,5 milhões pelas Companhias Docas, vinculadas ao Ministério dos Transportes. Serão beneficiados os portos de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC), Sepetiba (RJ), Salvador (BA), Aratu (BA), e Itaqui (MA). O programa prevê ainda a aplicação de R$ 16 milhões em medidas administrativas que beneficiarão todos os portos.
Os 11 portos receberam prioridade por que escoam 89% das exportações brasileiras. Os problemas mais urgentes, que estão sendo corrigidos nessa etapa, foram diagnosticados por uma comissão interministerial coordenada pela Casa Civil, e que resultou no documento Agenda Portos.
Os técnicos concluíram que alguns dos problemas necessitavam apenas de medidas administrativas para serem corrigidos, ou de pequenos investimentos, como construção de estacionamentos ou de rotatórias em vias de acesso aos portos Em Santos, além da dragagem nos canais de acesso, o governo quer garantir a livre circulação (direito de passagem) das locomotivas de todas as concessionárias em trecho de 14 quilômetros arrendado para a MRS Logística. Hoje exige-se a troca de locomotivas, o que atrasa em até 10 horas o percurso. Também consta a implantação de estacionamento rotativo em área da RFFSA para resolver as filas de caminhões que se formam perto do porto.
Entre as obras que serão feitas no porto do Rio de Janeiro está a dragagem de manutenção e aprofundamento do canal de acesso, além da remoção da favela, com 70 famílias, instalada no leito da ferrovia de acesso, que obriga à redução da velocidade dos trens. Outra medida é a modernização da subestação de energia elétrica e a instalação de três balanças rodoviárias e uma balança.
Fonte: Gazeta de Cuiabá