BrasÃlia, 16.12.05 – Dois importantes projetos de lei para o setor do transporte rodoviário de cargas foram incluÃdos na pauta de votação do Congresso, durante o perÃodo de convocação extraordinária, que começa nesta sexta-feira, 16 de dezembro, e termina em 14 de fevereiro de 2006. Um deles, o projeto de lei 4358 de 23/03/2001 do deputado Feu Rosa (PP-ES), que disciplina a atividade do transporte rodoviário de cargas, será votado no plenário da Câmara Federal. A proposta trata, entre outros temas, de prazo de entrega, contratação de seguros, valor de frete e indenização.
O outro projeto de lei, de autoria do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de VeÃculos e Cargas, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia sete de dezembro, e agora está no Senado para apreciação, onde ganhou novo número: 141/2005. O relator do projeto é o senador Romeu Tuma, que presidiu a CPI do Roubo de Cargas.
Para garantir a inclusão desses projetos na pauta de votação do Congresso, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e LogÃstica (NTC&LogÃstica), Geraldo Vianna, esteve durante toda esta semana em BrasÃlia conversando com os lÃderes dos partidos e da mesa para sensibilizá-los sobre a urgência dessas matérias. Em princÃpio, Vianna queria que esses projetos fossem para pauta imediatamente, mas “não houve condição técnica e polÃtica”, disse ele. Na última semana os parlamentares estavam envolvidos no processo de cassação do deputado Romeu Queiroz, na proposta de convocação extraordinária e na tentativa de votação do orçamento. Então, o presidente da NTC&LogÃstica partiu para o “plano B”: concentrou esforços para a inclusão dos projetos na pauta da convocação extraordinária. “Valeu a pena o esforço, agora é lutar para aprová-los”, comemora Vianna.
Convocação em dois tempos
O ato convocatório conjunto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), publicado hoje no Diário Oficial, determina o perÃodo da Convocação Extraordinária entre os dias 16 de dezembro e 14 de fevereiro. Mas, na prática, as votações em plenário somente começarão em 16 de janeiro. Até o dia 14 de janeiro, somente funcionarão no Congresso as CPIs, o Conselho de Ética e a comissão do Orçamento.
Os dois projetos fazem parte das principais reivindicações do setor, que resultaram num movimento nacional realizado em BrasÃlia, no dia 18 de outubro deste ano, pela Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, que congrega representantes de empresas, autônomos e cooperativas desse segmento. Os lÃderes do movimento fizeram uma caminhonata com mais de 150 caminhões, na Esplanada dos Ministérios, em BrasÃlia, para reivindicar, entre outras coisas, a agilidade no trâmite de projetos de lei de interesse dos transportadores. Fonte: NTC