Propostas alternativas de cobrança de pedágio

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Propostas alternativas de cobrança de pedágio

Brasília, 24.2.08 – A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação das Empresas Transportadoras de Cargas de Santa Catarina (Fetransesc) se reuniram ontem com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para propor dois novos modelos de empresas para gerenciar o sistema de rodovias no Estado. A Fiesc quer uma empresa pública, com gestão aos moldes da Celesc, capaz de financiar obras rodoviárias, portuárias e ferroviárias com os créditos de ICMS de exportação que não são pagos pelo governo do Estado. Já a Fetransesc quer criar uma empresa de capital misto, onde o Estado seria sócio majoritário, para duplicar a BR-470 e a BR-280 para depois cobrar pedágio.
O modelo proposto pela Fiesc é totalmente novo e envolveria o BNDES como principal financiador. “Os empresários têm hoje a certeza de que não receberam esses créditos tributários. Trocariam isso pela esperança de ter uma infra-estrutura melhor e poderiam trocar o crédito por ações nos empreendimentos. O Estado sairia ganhando também, porque cobraria pedágio no caso de novas rodovias. O BNDES aceitaria como lastro esses créditos que o Estado tem à repassar para as empresas exportadoras”, explica o presidente da Federação, José Xavier Faraco.
No caso da Fetransesc, o projeto é mais simples. Os empresários do segmento querem apenas tornar mais ágil o processo de duplicação das rodovias BR-280 e BR-470 e formar uma empresa especialmente para isso. Basta saber da disposição do ministério de privatizar essas rodovias sem licitação ou mesmo outorgá-las ao Estado.

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