BrasÃlia, 3.6.04 – Um acordo costurado entre a iniciativa privada e a equipe econômica elimina o perigo do bloqueio indiscriminado da conta bancária, por meio eletrônico, de recursos de empresas devedoras da Receita Federal.
A solução encontrada pelo Senador Fernando Bezerra (PTB-RN), relator do projeto do Código Tributário Nacional, é limitar a retenção do dinheiro ao necessário para a quitação da dÃvida.
A nova redação, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), dá margem para que não fiquem retidos todos os recursos de um devedor. Esse fato poderia ocorrer até mesmo antes de ser apresentada a defesa de um empresário executado pela justiça, argumentam os representantes da indústria.
O acordo para garantir o novo texto já recebeu sinal verde da Fazenda e, segundo Bezerra, também os lÃderes das outras bancadas na Congresso. ?Minha disposição é entregar o projeto à comissão na quarta-feira?, diz. Fonte: Legis
Compartilhe este post