Reunião Regional do Conselho da Fetrancesc será hoje à tarde, em Catanduvas

Catanduvas, 10.9.04 – Os transportadores terão, hoje, a partir das 14 horas, na Reunião Regional do Conselho de Representantes da Fetrancesc, em Catanduvas, esclarecimentos sobre a não-incidência de ICMS sobre os serviços de transporte de mercadorias destinadas à exportação. A Lei que trata do assunto existe, mas não é cumprida por muitos estados. Por isso, um especialista em Direito Tributário analisou o assunto e diz que podem ser adotadas medidas que garantam essa isenção.
O encontro, aberto a todos os transportadores da região, que terão a oportunidade de fazer as suas propostas, sugestões e reivindicações, acontece no Hotel Voyage, na Rua Duque de Caxias, 707 ? Centro ? Catanduvas.
O fim das exigências da AET (Autorização Especial de Trânsito) para CVC (Combinações de Veículos de Carga), para bitrens com até 57 toneladas também será tratado pelos conselheiros e empresários do transporte rodoviário de carga. Ontem. A Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran esteve reunida em Brasília para definir a mudança e assim alterar a Resolução 68/98, que criou as AETs. Nas estradas estaduais catarinenses, a AET, é obrigatória em vários trechos, porque o Deinfra alega que as pontes e viadutos, muito antigos, não suportam o peso do Bitrem. Mas a expectativa dos transportadores é que não seja mais necessária a tal Autorização em toda a malha rodoviária catarinense.
No Entanto, até que não haja uma solução definitiva, a Fetrancesc trabalha já há alguns meses, para fechar uma parceria com o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) para que sejam profissionais da engenharia possam fazer o laudo técnico exigido pelo Deinfra para emitir a AET. Acontece que atualmente esse laudo, custa acima de R$ 300,00, um valor inviável para o transporte. Por isso com a parceria, a idéia é que esse documento custe menos de R$ 100,00. A Federação já fez a consulta aos profissionais interessados e aguarda a resposta.
Na reunião do Conselho, outro tema polêmico e importante é a qualidade das rodovias da região de Catanduvas. Os transportadores já fizeram protestos contra a falta de condições de tráfego de várias estradas, especialmente a BR-116 e a 282. Os transportadores poderão cobrar das autoridades do transporte, foram convidados os representes do DNIT de Santa Catarina, do Deinfra, da Polícia Rodovia Federal e Estadual, um compromisso sobre o assunto.
Nessa etapa da reunião, o diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, vai apresentar o projeto SC-Transportes, que é uma PPP (Parceria Público-privada), cuja finalidade é elaborar, executar e gerenciar projetos de infra-estrutura em Santa Catarina. Haverá ainda o debate sobre diversos assuntos de interesse do setor como o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), que deve ser feito até dezembro e a apresentação de projetos desenvolvidos pela Fetrancesc, como a cooperativa de crédito para o setor de transporte, a Transpocred, o Jovem Empreendedor e a Medalha do Mérito do Transporte.
Entrevistas e Informações
Diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes ? (48) 248 1104
Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Catanduvas e Região ? SC, Valmir Schmidke ? fone (49) 525 1512
PAUTA DA REUNIÃO REGIONAL DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FETRANCESC
a) Liberação de AET´s ? Resolução 68/98;
b) Convênio CREA ? Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
c) ANTT ? Resolução nº 675 de 04 de agosto de 2004, Revisões Ordinárias de Tarifas de Pedágio;
d) Portaria Interministerial nº 2.353 de 18 de agosto de 2004 – Frente Nacional do TRC;
e) Parcerias P̼blico-privadas РPPP;
f) Pontes em Santa Catarina;
g) Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
h) Ação de imunidade do ICMS sobre transporte de Produtos para Exportação;
i) Cooperativa de Crédito ? TRANSPOCRED;
j) Lei 10.865 de 30 de abril de 2004;
k) Medalha do Mérito do Transporte;
l) Fórum Jovem Empreendedor;
m) Rodovias Federais e Estaduais;
n) SC Transportes ? Projeto de Infra-estrutura de SC;
o) Segurança ? Convênio DETRANS do Sul;